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Com alvará gratuito empresas são abertas em 30 minutos ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

Fonte: Sebrae

João Pessoa - Com a gratuidade na liberação do alvará de funcionamento e simplificação no processo de legalização, empreendedores do município paraibano de Bayeux podem dar adeus a informalidade e conquistar cidadania empresarial. Iniciativas como esta fazem a diferença para quem possui pequenos negócios, com faturamento anual de até R$ 36 mil, que podem formalizar suas atividades através da Lei do Empreendedor Individual.

O Sebrae Paraíba, com seu ônibus de atendimento itinerante, esteve na cidade durante essa semana prestando orientações e cadastrando os empreendedores individuais.

Um dos atendidos do balcão itinerante, Wagner da Silva, fornecedor de marmitas há seis anos, só agora poderá emitir nota fiscal e ampliar a cartela de clientes. “Agora posso assinar a carteira da minha funcionária, realizar contratos com órgãos públicos e empresas de grande porte para que o faturamento aumente e daqui a um ano eu já esteja mudando para o Simples Nacional”.

Além da emissão da NF e da regularização de sua funcionária, o agora empresário também terá acesso a direitos como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, isenção de impostos e conta bancária com acesso a programas de financiamento específicos.

Para Nelijane Ricarte, coordenadora da ação itinerante promovida pelo Sebrae Paraíba em parceria com as prefeituras, é importante manter a população informada sobre as vantagens que a legalização agrega ao desempenho da sua atividade.

“Muitos empreendedores preferem obter o alvará, para só então se cadastrar no portal do empreendedor como EI. Assim forma, a decisão da prefeitura de tornar mais simples e acessível o processo será significativa no aumento do número de empresas formalizadas” explica Nelijane.

A ação itinerante se encerra hoje, 1º de julho, na Grande João Pessoa, mas os municípios começam a se mobilizar para atender de forma permanente os potenciais candidatos ao Empreendedor Individual, assim como o atendimento corriqueiro oferecido pelo Sebrae Paraíba em suas nove agências. Avançando na formalização dos pequenos negócios, o município de Mamanguape já possui um posto avançado do Sebrae em convênio com o Sine, e desde o inicio de maio atende estrategicamente a população de 11 cidades circunvizinhas.

Serviço:

Sebrae na Paraíba – (83) 2108-1100

Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800

Governo fará mutirão para emitir documentos de moradores atingidos pelas enchentes no NE

Fonte: Agência Brasil

Brasília - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República organizará um mutirão para emissão da segunda via de documentos de identidade perdidos pelas vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco. A ideia é também recuperar registros dos cartórios.

Durante reunião quinta-feira (1º) do gabinete de gerenciamento de crise, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix – responsável pelo gabinete e que esteve nos municípios afetados pelas cheias - relatou que as principais dificuldades na região são a identificação de pessoas e a falta do serviço telefônico fixo, que tem impedido, por exemplo, os pagamentos feitos por meio da rede bancária, segundo informações da Casa Civil.

Na próxima segunda-feira (5), o ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Eduardo Gabas, irá aos dois estados acompanhar o pagamento antecipado de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabas vai sobrevoar a área atingida e terá reuniões com os governadores Eduardo Campos, de Pernambuco, e Teotônio Vilela, de Alagoas, e com moradores da região.

De acordo com a Casa Civil, a ministra Erenice Guerra recomendou o remanejamento de recursos para o cumprimento das medidas de socorro às vítimas. A Defesa Civil contabiliza mais de 74,5 mil desabrigados e desalojados em Alagoas e quase 83 mil em Pernambuco. Nos dois estados já foram registradas 57 pessoas mortes.

Edição: Vinicius Doria

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Enchente em Pernambuco exige reconstrução de várias escolas

Fonte: Portal MEC

Carteira de identidade terá modelo novo até o fim do ano, diz governo

Fonte: Portal do Consumidor

Os brasileiros que forem tirar carteira de identidade receberão um modelo totalmente novo ainda neste ano. A mudança é para dificultar as fraudes. E outros documentos também terão modificações.

Para o CPF, por exemplo, o plano da Receita Federal é eliminar até agosto o cartão de plástico. O número será mantido. Quem ainda não tem, poderá tirar o CPF pela internet, nos Correios, na Caixa ou no Banco do Brasil. O número sairá na hora.

Já o passaporte emitido a partir de dezembro virá com um chip, que será lido em terminais eletrônicos no Brasil e no exterior. A ideia é reduzir as filas no embarque.

A mudança mais significativa será a do documento de identidade. O governo quer tirar do papel um projeto que se arrasta há 13 anos: o Registro de Identidade Civil, o chamado RIC, promete evitar fraudes e ajudar o trabalho da polícia.

Hoje qualquer pessoa pode tirar até 27 RGs, uma em cada nova unidade da federação. Já a nova identidade terá um número único em todo o país. Os dados e as impressões digitais ficarão armazenados num supercomputador em Brasília, conectado às secretarias de segurança dos estados.

A tecnologia evita que uma pessoa se passe por outra. Em nove anos, o RIC deve substituir todas as carteiras de identidade ao custo de quase R$ 1,5 bilhão.

“Viável é, mas caro. Haverá uma definição de quem vai pagar a conta ainda”, diz o diretor do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IRGD), Carlos Antônio Guimarães de Siqueira.

O governo federal diz que os primeiros RICs serão emitidos até o fim deste ano. Setenta por cento da população terão de pagar entre R$ 12 e R$ 15. A União deve bancar o documento para os outros 30%.

“É um custo que retornará aos cofres da União, levando-se em conta o que se vai se economizar com fraudes”, diz o diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias Cláudio de Araújo.

Fonte: Gazeta do Povo

O Ministério da Educação e o governo de Pernambuco vão avaliar, na próxima quinta-feira, 8, o estrago causado pelas enchentes e calcular o volume de recursos necessários para a reconstrução de 29 escolas públicas destruídas. Também será preciso reformar outras 326, que foram danificadas. Nessas escolas estudam cerca de 38 mil alunos da educação básica.

Na apresentação que fez ao secretário executivo do MEC, Henrique Paim, e ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, o secretário estadual de educação de Pernambuco, Nilton Mota, disse que o governo do estado antecipou as férias escolares, mas sem recursos federais não terá condições de colocar os alunos nas salas de aula no início de agosto.

Henrique Paim, que viaja a Recife na próxima semana, disse que vai avaliar os dados trazidos por Nilton Mota e o pedido de ajuda financeira e construir uma proposta para discutir com o governo do estado. Mota informou, nesta quinta-feira, 1º de julho, que a maioria das escolas destruídas está nos municípios de Barreiros e Palmares, ambos na zona da mata, e as demais se dividem entre os 39 municípios que declararam calamidade pública ou situação de emergência.

As escolas danificadas, explicou Nilton Mota, precisam de diversos tipos de intervenções físicas para voltar a funcionar: recuperação de telhados, de salas de aula, de muros, mobiliário escolar, entre outros.

Diante do caos provocado pela enchente nos dias 18 e 19 de junho, Mota anunciou que o estado está mapeando espaços e verificando possibilidades de transferir estudantes para outros municípios, para que o próximo semestre não fique comprometido. Até a instalação de tendas provisórias está em estudo.

Henrique Paim informou que o mesmo tratamento será dado ao governo de Alagoas, onde parte da rede física escolar foi destruída ou danificada pela enchente. Paim vai a Maceió na sexta-feira, 9.

Ionice Lorenzoni

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