MEIO AMBIENTE E TEMPO PARA OS MUNICÍPIOS

80% dos municípios brasileiros podem ficar sem verbas para programas de resíduos sólidos

O tempo está se esgotando para os municípios brasileiros.

Eles devem ter os planos de gestão de resíduos sólidos prontos até o mês de agosto. Do contrário, não receberão as verbas federais para atividades na área.

A exigência do plano é ditada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2010, a nova polítiva determina o mesmo prazo para os estados. Municípios e entidades reclamam do prazo desde a sanção da lei. Alegam que as prefeituras, incluam aí as pernambucanas, não dispõem de recursos e quadros técnicos para elaborar o documento. Estima-se que apenas cerca 20% das 5.563 cidades brasileiras tenham concluído seus planos até o momento.

Há um ano, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), somente 300 municípios haviam elaborado os seus planos de gestão de resíduos sólidos.

Até aí tudo bem. 

Os municípios podem não ter recursos e verbas, mas vemos poucos esforços para se capacitar quadros técnicos ao menos para captação de recursos.

A preocupação maior dos prefeitos é abrigar seus aliados em funções comissionadas. O governo federal deve destinar cerca de R$ 1,5 bilhão para o tratamento de resíduos sólidos até 2015.

Muitas cidades perderão os recursos por não apresentarem seus Planos, por não ter a disponibilidade de pessoal capacitado para tal função ou não o terem elaborado a tempo. 

Muitas cidades aqui no interior de Pernambuco irão perder os recursos e a verba destinada para as atividades na área, infelizmente isso é fato e não boato. 

Entenda Melhor 

O desafio dos resíduos sólidos em pauta
A maioria dos municípios do Interior enfrenta graves problemas para solucionar a destinação de seus resíduos

A maioria dos municípios do Interior enfrenta graves problemas para solucionar a destinação de seus resíduos sólidos - o lixo de cada dia produzido nas casas e empresas. No ano em que o Brasil promove a conferência Rio + 20, e as práticas de sustentatibilidade tendem a ser mais discutidas no mundo todo, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) abre espaço para o tema. 

Amanhã, por exemplo, o desafio do gerenciamento de resíduos sólidos será debatido em São Paulo, com representantes da Holanda, país considerado referência mundial no tema. O evento será realizado na sede da entidade, na Avenida Paulista.

Esta será a primeira vez que a ministra da Infra-estrutura e do Meio Ambiente da Holanda, Melanie Schultz van Haegen-Maas Geesteranus, visitará o Brasil. Ela fará a abertura do evento ao lado do secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de toda a cúpula da Fiesp. A ministra chegará acompanhada por especialistas em gerenciamento, representantes de empresas de reciclagem e especialistas da universidade TU Delft, que desenvolvem soluções tecnológicas.

Ao longo do dia serão tratados temas como responsabilidade pós-consumo de resíduos de embalagens, de eletroeletrônicos, gerenciamento de resíduos pelos municípios e geração de energia.
O tema interessa às administrações municipais e gestores públicos que lidam com o meio ambiente, especialmente em relação ao destino do lixo, desafio presente na maioria das cidades paulistas. Segundo os organizadores, será uma oportunidade para assimilar a trajetória holandesa, evitando-se erros comuns que ocorrem na implantação de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A Holanda recicla 80% de seus resíduos, 16% são incinerados e de 3 a 4% apenas seguem para aterros sanitários.

Avanços
Segundo os técnicos da Fiesp, desde 1970 há investimento na Holanda em soluções ambientais eficientes e novas tecnologias em função do seu pequeno tamanho e de condições geográficas específicas. "Isso só foi possível com a implantação de um projeto nacional, com o envolvimento dos diversos setores da sociedade, e forte educação ambiental. Houve preocupação com a arquitetura de um produto sustentável, atendendo a padrões rigorosos, reaproveitamento no final do ciclo, além de estímulos econômicos", afirma o presidente da entidade, Paulo Skaf.

Nas Regiões
A utilização dos resíduos sólidos urbanos como fonte de energia renovável deverá ser uma opção inevitável no futuro, pois elimina os efeitos adversos de sua disposição direta no solo. No caso de São Paulo, isso se aplica especialmente às regiões metropolitanas, onde o volume de resíduos gerado é muito elevado e a disponibilidade de áreas é quase inexistente. Mas a tendência, devido ao crescimento populacional e interiorização das indústrias, é o problema desafiar também as demais regiões.

Energia Renovável
Em agosto de 2010 foi aprovada no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada em dezembro do mesmo ano e que ajudará a estruturar os serviços de saneamento. O objetivo da lei é incentivar a reciclagem de materiais, disciplinar o manejo de resíduos e determinar o destino do lixo remanescente.

A lei também criou a logística reversa, com o fim de reaproveitar os produtos utilizados. É, na verdade, o "caminho de volta", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de baterias, eletroeletrônicos, embalagens, agrotóxicos, óleos lubrificantes e tudo o mais que possa prejudicar a saúde humana, devendo ser devolvido pelo consumidor ao comerciante, e deste até a origem para o devido encaminhamento à reciclagem.

Responsabilidade
Com isso, a responsabilidade atual de coleta, que era só municipal, passa a ser compartilhada com o fabricante, distribuidor, comerciante e usuário. Depois que o modelo for devidamente implantado, os municípios serão obrigados a fazer a coleta seletiva e mandar para o aterro sanitário só o que não for passível de reciclagem ou reutilização - o chamado rejeito. Os municípios que não o fizerem, até 2014, deixarão de receber repasses de verbas do governo.
Segundo dados do PNAD 2009, no Brasil 88,6% da população conta com serviço de coleta de lixo em suas residências. Já em São Paulo, este número sobe para 98,9%.