Qual é a real importância da liberdade de imprensa? Quais são os efeitos da revogação da Lei de Imprensa? Essas questões são discutidas no programa "Fórum" pelo jornalista Luiz Carlos Azedo, do Correio Braziliense, e pelo assessor jurídico da Federação Nacional dos Jornalistas, Claudismar Zupirolli.
Azedo destaca que no Brasil, “a luta pela liberdade de expressão sempre foi a resistência da sociedade ao autoritarismo e presença massacrante do Estado na vida dos cidadãos”. Mas ressalta que os “avanços obtidos atualmente não significam que a imprensa possa se arvorar à condição de tutelar os demais Poderes da República”. E completa: “a imprensa é o porta-voz , mas quando se constitui como um poder paralelo aos poderes republicanos, ela começa a ter também uma postura autoritária”.
Zupirolli elogia a decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a Lei de Imprensa, já que removeu o lixo autoritário remanescente da ditadura militar, mas observa que “do ponto de vista prático, os efeitos não são grandes, pois o Poder Judiciário já vinha estabelecendo entendimentos que acomodavam essa legislação aos princípios da Constituição”. Para o assessor jurídico da FENAJ, “agora é preciso evoluir na direção de regulamentar o direito de resposta”.
Luiz Carlos Azedo diz ainda que a “cultura de achar que o jornalista tem o direito de olhar pelo buraco da fechadura”, faz com que as instituições se fechem para a sociedade porque a informação é um instrumento de poder, então, “as instituições políticas utilizam muitas vezes a informação para exercer o poder e não para esclarecer a sociedade”.
Horários Alternativos: sábado - 18h30/segunda-feira - 21h
Fonte de Notícia: www.oab-ba.org.br
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