PEC 55

Aprovação da PEC 55 golpeia trabalhadores e ganhos sociais

Sindicalistas, servidores públicos, estudantes e integrantes de movimentos populares voltaram às ruas desde as primeiras horas da manhã de ontem (13), em vários Estados, para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55) – conhecida como PEC da Maldade.

Porém, por 53 votos a favor e 16 contrários, a matéria acabou aprovada em definitivo no Senado, depois que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou para as 10 horas a sessão, anteriormente agendada para o período da tarde, a fim de fugir das manifestações – a maioria marcada para o final da tarde.

Encaminhada pelo governo neoliberal de Michel Temer, a PEC congela gastos públicos por 20 anos em áreas prioritárias como Saúde e Educação – reduz investimentos e inviabiliza serviços oferecidos à população pelo Estado.

Além disso, eventuais descumprimentos no limite de gastos, que sejam cometidos por um dos Poderes ou órgão público, impedirão o mesmo de conceder aumentos para funcionários ou realizar concursos públicos. As Centrais Sindicais denunciam que a medida – se efetivada – vai piorar ainda mais os serviços públicos, além de precarizar o trabalho do funcionalismo.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, denunciou que o governo passou o trator na Câmara e no Senado, para aprovar o arrocho nos investimentos sociais. “Mas vai ser diferente nas reformas da Previdência e trabalhista. Não vai haver tratoraço, pois esses ataques a direitos fundamentais só aumentam a indignação do povo, que ficará mais forte nos embates que virão”, afirma o dirigente em entrevista à Agência Sindical.

Na avaliação de Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, a aprovação já era esperada e demonstra o conluio que há entre o governo e o Congresso, ambos em profundo isolamento na sociedade devido às denúncias recorrentes de corrupção.

Resistência - “A PEC 55 não vai se sustentar ante as reais necessidades da população. Ela depende da aprovação de outras medidas, como a reforma da Previdência. E é esse nosso foco agora: derrotar a reforma da Previdência e defender a própria Constituição, que esse governo impopular tem se empenhado em destruir”, ressalta Índio. 

Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), considerou a aprovação da Emenda “um golpe para as condições de vida dos trabalhadores”. “O repúdio ao governo Temer será mais forte na reforma da Previdência, que atinge diretamente os trabalhadores. Nós precisamos aproveitar essa proximidade do tema com a população, para barrar outro desmando desse governo ilegítimo”, diz. 

Condenação - O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto falou quinta (8) ao programa Repórter Sindical na Web a respeito da PEC. Ele avalia: “O que é essa PEC da limitação dos gastos? Essa PEC aprovada decreta que o Brasil não pode crescer durante os próximos 20 anos. Por quê? As famílias não consomem, os trabalhadores diminuem seus salários, o desemprego é muito forte e permanente e o Estado não pode investir; não pode gastar para privilegiar o rentista. Então, o Brasil vai ficar travado 20 anos. É uma geração submetida a um programa recessivo muito duro”.

Fonte: Agência Sindical