TCE

Ex-prefeito de Itamaracá condenado a 10 anos de reclusão

 

O ex-prefeito de Itamaracá, Joel Monteiro de Barros Júnior, foi condenado a 10 anos de reclusão pelos crimes de responsabilidade do prefeito e corrupção passiva, praticados quando estava à frente da gestão municipal. A sentença atende à denúncia do Ministério Público de Pernambuco ingressada em 2006 em virtude de irregularidades na contratação de empreiteiras para obras de pavimentação de uma rua no município. O processo foi acompanhado pela promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra. O réu poderá recorrer em liberdade.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado elaborado à época, o então prefeito cobrou comissão às empreiteiras sobre o valor pago pela obra. A irregularidade aconteceu nas obras de pavimentação da Rua Alagoinha. Uma primeira empresa, a Rio Verde Ltda., foi contratada em agosto de 1997 para realizar o serviço pelo valor de R$ 41.996,00.

As obras começaram e a Prefeitura chegou a desembolsar R$ 30.285,00 entre fevereiro e outubro de 2008. Em abril de 2009, o então prefeito assinou decreto mudando o nome do logradouro para rua Pastor Ulisses e contratou outra empresa, a Encotel, para realizar a mesma obra, por R$ 47.933,20.

O proprietário da empresa Rio Verde, José Bernardo Ferreira Filho, afirmou à Justiça que pagou R$ 10 mil ao prefeito a título de comissão pelo contrato e que o restante do valor a ser recebido da Prefeitura, cerca de R$ 25 mil, também foi depositado na conta pessoal do prefeito.

Em sua defesa junto ao TCE, o ex-prefeito admitiu ter recebido o dinheiro irregularmente e se comprometeu a devolvê-lo ao erário, mas isso nunca foi feito.

José Bernardo também é réu neste processo e foi condenado na mesma sentença a 3 anos de reclusão pelo crime de corrupção ativa. A pena foi comutada em prestação de serviços à comunidade por oito horas semanais. A sentença é assinada pelo juiz Romero Maciel de Aquino.

Com informações da assessoria