ATENÇÃO: CCJ aprova prisão para quem divulgar fotos
e vídeos de cadáveres na internet
A Comissão de Constituição e Justiça
aprovou nesta terça-feira (17) projeto (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem
reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias.
O texto aprovado tipifica, no Código
Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos
meios de comunicação.
A proposta estabelece pena de
detenção de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de
comunicação, imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é
aumentada em um terço se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens
por meio de sua profissão.
O relator na CCJ, deputado Fausto
Pinato, do PP de São Paulo, esclareceu que o objetivo central da proposta é
evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na
internet. Ele lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do
cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista
foram divulgadas.
“O Brasil inteiro ficou chocado com a
forma de exposição do corpo do Cristiano, com o desrespeito e com a impunidade
que cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação de leis mais
duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo, sem dúvida, é
a proteção da dignidade humana e da família do vitimado.”
No ano passado, uma determinação
judicial obrigou o Google a retirar as imagens do corpo de Cristiano Araújo da
rede.
A CCJ também aprovou projeto (PL
3141/12) que eleva a punição imposta a quem praticar zoofilia, que é o ato
sexual de seres humanos com animais. Nessa hipótese, a pena será aumentada de
1/6 a 1/3 da punição de três meses a um ano já prevista na Lei de Crimes
Ambientais (9.605/98) para quem abusar, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados. Atualmente esse aumento de pena é aplicado apenas
no caso de o animal morrer em decorrência dos maus-tratos.
O autor da proposta, deputado Ricardo
Izar, do PP paulista, defendeu a pena aumentada.
“O Brasil, no que diz respeito a
animais, nós somos campeões em três coisas: em tráfico de animais silvestres,
em atropelamento de fauna e em produção de filmes pornográficos com cenas de
animais. Então eu acho que são títulos que a gente não precisa levar. Eu acho
que a gente criminalizando a zoofilia a gente já vai estar deixando de ter um
desses três títulos.”
O projeto que aumenta a pena para
zoofilia e a proposta que pune a divulgação de imagens aviltantes de cadáver na
internet seguem para análise do Plenário.
Reportagem – Paula Bittar
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