INFORMATIVO

AMANHÃ É O DIA DA PROVA PARA OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES DE BUÍQUE

EDITAL PARA A PROVA DOS PRÉ-CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES

O COMDDICA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do MUNICIPIO DO BUÍQUE/PE, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e a Lei Municipal nº. 111/01(que institui o Conselho Tutelar), e o que dispõe no Edital para a Eleição do Conselho Tutelar, torna Público aos Pré-Candidatos Inscritos para a  Eleição de  Conselheiros Tutelares do Município de Buíque-PE o Edital referente a Prova de Habilitação para efetivação de suas respectivas Candidaturas.

1º Conforme o que já especificava no Edital para Eleição de Conselheiro Tutelar, nos itens, 4.7 e 4.8, passo a expor o seguinte:

   a) O assunto para a prova será a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

   ·         Das Disposições Preliminares

   ·         Direitos A Liberdade, Arts. 15 A 16

   ·         Da Guarda, Arts. 33 A 35

   ·         Da Autorização Para Viajar, Arts. 83 A 85

   ·         Das Atribuições Do Conselho, Arts.136 A 137

  ·        Do Direito À Educação E Do Dever De Educar, Art. 4

   ·         Lei De Diretrizes E Bases. Lei 9394/96, Art.11

   ·         Lei N°8.069/90

    b) A prova será realizada dia 04 de Julho de 2012, na Escola Engenheiro Klaysson de Freitas Araújo, a partir das 9h da manhã, o candidato deve comparecer com no mínimo 30 (minutos) de antecedência;

   c) Após o inicio da prova não terá mais direito o candidato que chegar atrasado, de realizar a mesma;

   d) O Candidato para ser aprovado terá que no mínimo atingir a média 6(seis), a qual foi exigência do Ministério Publico de  Buíque-PE;

    e) Levar o comprovante de inscrição ou identidade no dia da prova.

2º A partir dessa data todas as informações do Edital para a Prova dos Pré-Candidatos a Conselheiros Tutelares publicado nas principais repartições públicas, passam a vigorar nessa data.

3º Locais de fixação do Edital para a Prova dos Pré-Candidatos a Conselheiros Tutelares:

COMDDICA

Prefeitura do Município de Buíque;

Casa de Saúde Senador Antonio Farias;

Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Buíque;

Maternidade Alcides Cursino;

Fórum da Comarca da cidade de Buíque;

Sede do Conselho Tutelar de Buíque;

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Buíque, 22 de Junho de 2012.

Francisco Carlos da Silva

Presidente do COMDDICA 

Informações: Blog BUÍQUE & CIA