PROJETO

Projeto de Lei quer proibir apresentações que exponham crianças à sexualização precoce nas escolas do Estado

PL é da deputada estadual Clarissa Tércio

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei 494/2019, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PSC), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce nas escolas pernambucanas. A matéria seguirá, agora, para as comissões da Alepe.

O projeto em questão considera pornográfico ou obsceno qualquer coreografia que evoque “à prática de relação sexual ou de ato libidinoso”. Vale lembrar que a matéria se aplica a qualquer modalidade de dança, incluindo as manifestações culturais do Estado.

A justificativa do projeto afirma que a erotização precoce é um dos fatores responsáveis pelo crescimento da violação da dignidade sexual das mulheres e que cabe às escolas “contribuir para combater os estímulos à erotização infantil” e proibir a exposição precoce a danças que simulam movimentos de atos sexuais.

No texto, a deputada também afirma que “é necessário respeitar o tempo natural da sexualização”.

POLÊMICA

Após acusar Neymar, Najila volta a atacar e agora entra na Justiça acusando outro homem

A modelo Najila Trindade é um dos nomes mais polêmicos do país na atualidade

Para quem achou que Najila iria parar suas polêmicas na Justiça, acabou ficando bem enganado. Isso porque ela decidiu entrar na Justiça contra outro homem. A vítima da vez é o ex-marido da modelo, Estivens Alves, que chegou a fazer um famoso clipe ao seu lado e até foi cotado para participar da atual temporada do reality show A Fazenda.

Estivens já tem até advogada para cuidar do caso. A profissional foi identificada como Milena Peterle Sávio. Najila pede na Justiça que o seu ex-companheiro pague mensalmente uma pensão alimentícia para o filho. Essa pensão seria de um salário mínimo.

A advogada de Estivens nega que o seu cliente não esteja fazendo pagamentos ao filho. “Mas, até então ele não se furtou ao pagamento dos alimentos. Inclusive, nesse período em que ela está morando na Bahia, ele enviou pagamentos, fez depósitos. Então, ele não se considera irregular na assistência de alimentos ao filho. O que ocorre é que isso não está judicializado. Não existe um processo ou um acordo”, afirmou a profissional.

A advogada de Estivens disse que entrou em contato com Cosme Araújo, representante de Najila, tentando um acordo. No entanto, até o momento, não houve um fechamento para o mesmo. Vale lembrar que, após a polêmica envolvendo Neymar, a modelo se mudou de São Paulo para a Bahia.

Fonte: Mceará

ACIDENTE

Caçador derruba arma e tiro atinge menina de quatro anos em Buíque

Criança foi levada para o Hospital da Restauração, no Recife

 

Uma criança de quatro anos foi atingida por um disparo de arma de fogo na zona rural de Buíque, no Agreste de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (27).

De acordo com a Polícia Civil, o tiro teria sido efetuado de forma acidental por um caçador que estava na área com outros caçadores e parou na casa em que a menina mora para beber água.

Ainda segundo a polícia, um dos caçadores teria retirado a mochila das costas e derrubado o revólver, que disparou e atingiu a menina na altura do pulso.

A criança foi levada para o Hospital Regional de Arcoverde e em seguida transferida para o Hospital da Restauração, no Recife. De acordo com a unidade de saúde, ela não corre o risco de morrer.

Fonte: https://interior.ne10.uol.com.br/

THE INTERCEPT BRASIL

'Sigilo total'

O procurador Diogo Castor de Mattos confessou ao corregedor-geral do Ministério Público Federal que pagou por um outdoor para promover a Lava Jato. A peça, instalada em março ao lado do aeroporto de Curitiba, era ilegal. É papel do corregedor abrir inquérito sobre desvios de conduta de membros do MPF, mas Oswaldo Barbosa deu o caso por encerrado sem investigação formal – e omitiu a confissão do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, que também poderia punir o procurador. Áudios do arquivo da Vaza Jato mostram que membros da força-tarefa sabiam da confissão, e o episódio causou preocupação: nos bastidores, o grupo atuou para esvaziar a apuração e a publicidade do caso. O lobby foi bem-sucedido. Nenhum procedimento foi instaurado para apurar a conduta do procurador, que se afastou da operação logo depois da confissão apresentando um atestado médico. Como a confissão de Castor de Mattos foi abafada, o CNMP arquivou um pedido de investigação alegando que não havia indícios da participação de membros do MPF no aluguel do outdoor.  Os áudios dos arquivos da série As mensagens secretas da Lava Jato revelam que os procuradores sabiam que Castor de Mattos havia confessado ao corregedor ter custeado o outdoor. Em conversas reservadas no Telegram, Dallagnol e outros procuradores da força-tarefa também recomendaram “sigilo total” aos colegas, para o caso não ganhar repercussão na imprensa. No dia 07 de abril de 2019, em um grupo que reúne quatro procuradores – Dallagnol, Orlando Martello, Paulo Galvão e Julio Noronha – Martello classificou o ato de Castor de Mattos como uma “traição”. Diz ele em um áudio: "Falo pra nós aqui, tá? Ele traiu o grupo ao fazer uma coisa sem comunicar a todos." LEIA A MATÉRIA COMPLETA →

TRANSPARÊNCIA

Secretárias de Saúde e Educação de Buíque detalham ações para vereadores

Se em outras cidades secretários tremem de medo de vereadores, em Buíque duas secretárias foram convidadas na semana que passou a dar explicações das ações em suas pastas e saíram-se ainda melhor do que entraram. Se já chegaram com aprovação pelo trabalho desenvolvido em suas pastas, as secretárias Marilan Belisário (Educação) e Janice Rodrigues (Saúde), demonstraram em suas apresentações que além do trabalho a transparência e o diálogo são marcas da gestão municipal.

O principal questionamento à Secretária de Saúde, Janice Rodrigues, foi quanto a insalubridade dos servidores que estão lotados na pasta. A secretária explicou detalhadamente como funciona o sistema de pagamento do benefício e disse que os valores estão sendo pagos, gradativamente,  conforme os direitos adquiridos por cada funcionário.

Ao ser questionada pela situação da Saúde de Buíque, Janice fez um rápido balanço da situação herdada e falou especificamente da questão dos anexos, que foram criados já no governo do prefeito Arquimedes Valença seis (06) unidades dessas de forma a aproximar ainda mais o atendimento em saúde da população. Ela também anunciou aos vereadores que agora, em setembro, dois novos anexos serão inaugurados nos Pereiros e Sítio Fernandes.

Janice lembrou também que ao assumir a pasta da Saúde o Centro de Especialidades era junto com a UBS São José e passou a ter espaço próprio. Assim como o centro de fisioterapia hoje tem seu próprio espaço, antes ficava com o Cetro de Endemias e pra dificultar os pacientes tinham que subir batentes para acessar. Abriu o NASF, o CAPS Psiquiatria que já realizou mais de 11 mil atendimentos. Foram abertos 06 anexos das Unidades Básicas de Saúde levando o atendimento para mais perto da população e a casa de saúde, que apesar das dificuldades e mudanças, já realizou mais de 37 mil atendimentos de urgência e emergência nos últimos 3 anos.

“Temos muitas lacunas na saúde, a demanda sempre é crescente, mas já fizemos muito e temos mais para fazer, porque essa é a determinação do prefeito Arquimedes, seja na reforma e conclusão de UBS que foram abandonadas, construção de novas UBSs e a reforma da Casa de Saúde Senador Antônio Farias que deve ser entregue até o final do primeiro semestre do próximo ano”, afirmou Janice Rodrigues.

Marilan Belisário, Secretária de Educação, se já entrou grande pelo bom trabalho que vem fazendo na pasta, saiu maior ainda e não se refutou a responder a nenhum questionamento dos vereadores e convidados, como o presidente do Sindicato dos Servidores, Michel Modesto. Apesar de ter assumido a pasta a um ano e três meses em substituição ao professor Eronildo Lopes, Marilan apresentou um balanço bastante positivo de sua gestão. Disse que a questão da insalubridade já estava sendo analisada.

Ela lembrou que assumiu o setor de merenda no começo do governo Arquimedes e isso lhe permitiu conhecer todas as escolas e toda a equipe de merendeiras, funcionários, professores e com eles assumiu o compromisso de entregar o kit de trabalho. Promoveu a I caravana da Educação em 2018, ouviu alunos e pais, professores. Lembrou que no governo passado foram fechadas 40 escolas, devido a nucleação, que é uma exigência do governo federal, e no atual governo esse número não chega nem a 20 unidades.

“Tínhamos uma educação paralisada. A educação de Buíque parou 08 anos. A secretária nem pisava na secretaria; hoje atendemos das 08h às 17h. Trabalhamos de forma planejada, já planejamos até 2022. Pensamos a educação de nosso município à longo prazo. A educação de Buíque não cresceu nos últimos anos porque se pensou a curto prazo, ou nem se pensou”, afirmou Marilan.

A secretária destacou a entrega de kits para merendeiras e auxiliares de serviços gerais, a distribuição de fardamento para quase 10 mil alunos, transporte escolar, merenda sem falta em todas as escolas, capacitação permanente, valorização do professor e educação de qualidade que elevaram mais uma vez o IDEPE de Buíque, que em 2018 cresceu 20,5% em relação à 2016 nos anos iniciais e 29% nos anos finais. Em relação a 2017 teve um crescimento de 17%.

“Estamos sempre à disposição de todos, pronta para receber  aqueles que me procurem em busca de informações referentes a educação do município, até porque sou professora  e hoje estou como secretária. Espero que na próxima vez chamem uma secretária de cada vez, para que possamos aprofundar os debates e mostrarmos as conquistas e melhorias que nosso prefeito Arquimedes vem fazendo na Educação de Buíque”, finalizou a secretária Marilan Belisário.

Fonte: A Folha das Cidades

OBRAS

Prefeito de Buíque prepara ordens de serviços para novas obras

Nos próximos dias, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), anuncia as datas das novas ordens de serviços de duas importantes obras para o município. A área beneficiada será o Pátio da Feira livre que deverá ser beneficiado com a construção de novos banheiros e da nova coberta.

Os processos licitatórios já estão em fase de andamento e outros já conclusos como o da construção de banheiros públicos para atendimento dos feirantes e da população do Pátio da Feira de Buíque.

A proposta vencedora da obra dos banheiros, apresentada pela Construtora Manassu, ficou no valor de R$ 149.472,28 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais, e vinte e oito centavos).

Ainda em andamento o processo de licitação para as obras de melhoria na estrutura (coberta) do mesmo pátio, que está orçada em R$ 276.199,88. A expectativa é que a empresa vencedora desta licitação sai nos próximos dias. Outra obra inconclusa do Governo anterior.

Além das ordens de serviços das obras no Pátio da Feira Livre de Buíque, o prefeito Arquimedes Valença já prepara também a autorização para as obras de conclusão de um Centro de Educação Infantil Padrão – Pró- Infância tipo B, creche no modelo FNDE que vai atender as crianças e mães do bairro Frei Damião.

“Graças a Deus e a um planejamento sério, comprometido com a coisa pública e respeito ao povo de Buíque, estamos superando as dificuldades herdadas do governo passado e começando a fazer as entregas tão esperadas por nossa população. Além dessas obras, temos em processo de licitação a tão esperada reforma da Casa de Saúde Senador Antônio Farias, entre outras obras que vamos anunciar no devido tempo”, afirmou Arquimedes Valença.

Fonte: A Folha das Cidades

AGRICULTURA

Seminário do Agrinordeste oferece 86 palestras gratuitas

As inscrições começam na próxima semana, no site do evento  

 

O 27º Seminário sobre a Modernização do Setor Primário da Economia Nordestina ocorre de 24 a 26 de setembro, dentro da programação do Agrinordeste, no Centro de Convenções de Pernambuco. Com ampla programação, o evento oferece 86 palestras gratuitas, tratando de assuntos relacionados à Apicultura, Atualidades, Avicultura, Bovinocultura de Leite, Cana-de-açúcar, Caprinovinocultura, Floricultura, Fruticultura, Horticultura, Paisagismo, Horticultura e Turismo Rural.    

Pela primeira vez, o Seminário será realizado no Pavilhão de Feiras do Cecon, possibilitando maior interação entre as atrações do Agrinordeste. As apresentações ocorrerão simultaneamente em nove auditórios. Na ocasião, os participantes terão acesso a informações atualizadas de mercado, tecnologias e políticas públicas.

Entre os temas destacam-se: Planejamento sucessório e patrimonial na atividade rural (Avicultura), ministrado por Lucídio Almeida; Desmitificando o palhiço da cana-de-açúcar, com o palestrante Marco Lorenzzo Cunali Ripoli (Cana-de-açucar); O Brasil e o Futuro da Agricultura no Mercado Internacional (Atualidades), por Lígia Dutra; A importância da palma forrageira para a sustentabilidade do semiárido é o tema de Márcio Vieira da Cunha (Bovinocultura de Leite); Cenário Atual e Perspectivas de Sustentabilidade da Ovinocaprinocultura no NE (Caprinovinocultura) será apresentado por Tadeu Vinhas Voltolini; O cultivo de uvas sem sementes no Vale do São Francisco (Fruticultura), de Patricia Coelho de Souza Leão; O mercado de paisagismo (Floricultura), por Maria Cândida de Paula; Foco no turismo rural de eventos (Turismo Rural), com a palestrante, Rosângela Saraiva Pezolito e Polinização Dirigida em Fruticultura (Apicultura), com André Amarildo Sezerino. As inscrições devem ser feitas a partir da próxima semana no endereço: www.agrinordeste.com.br.

O evento é uma realização da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), com apoio do Sebrae Pernambuco, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Senar, Governo Federal, por meio do Banco do Nordeste e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Governo de Pernambuco, por meio da Empetur, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e AD Diper.

BARBARIDADE - PB

Por ciúme, mulher mata marido a facadas e corta órgãos genitais dele

Crime aconteceu em Areial, no Agreste, após uma discussão por conta de uma suposta amante da vítima. Suspeita tentou suicídio, mas foi socorrida com vida

agosto 16, 2019 às 08:02 - Por: Redação OP9

Merivânia Gabriel dos Santos, 38 anos, permanece internada. Foto: Polícia Militar/ Divulgação

Uma doméstica de 38 anos matou o marido a facadas, decepou os órgãos genitais dele e os jogou na casa da suposta amante da vítima em Areial, no Agreste paraibano. O crime aconteceu durante uma discussão motivada por ciúmes. Logo depois, a suspeita, identificada como Merivânia Gabriel dos Santos, tentou suicídio ingerido medicamentos, mas foi socorrida com vida para o Hospital de Trauma de Campina Grande. O caso aconteceu na noite da quinta-feira (15).

Segundo a Polícia Militar, a vítima, de 42 anos, mantinha um relacionamento extraconjugal com uma vizinha do casal. Antes de golpear o companheiro, Merivânia jogou ácido muriático no corpo do homem. Ela permanece internada no Hospital de Trauma, mas a unidade não divulgou o estado de saúde dela.

O corpo da vítima foi encaminhado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande. Os filhos da suspeita, que também estavam no local no momento do crime, foram levados para o Conselho Tutelar da cidade.

EMPREENDIMENTOS

Evento de Moda e Negócio espera movimentar milhões de reais em Santa Cruz do Capibaribe

São quase cem expositores com produtos do Polo de Confecções do Agreste

 Crédito para a foto: Divulgação CDL

Começou nesta quarta (14.08) a VI Edição do Moda e Negócio do Agreste Pernambucano no Espaço de Eventos do Moda Center, em Santa Cruz do Capibaribe. Promovido pela Câmara Setorial dos Representantes Comerciais da Confecção, da CDL de Santa Cruz, o evento tem o apoio do SEBRAE que está subsidiando 50 empresas participantes.

São quase cem expositores do Polo de Confecções do Agreste com produtos dos segmentos de moda praia, jeans wear, moda infantil, streetwear, fitness e moda masculina e feminina. A expectativa da organização é gerar cerca de R$ 10 milhões em vendas. Para o analista do Sebrae Gilson Gonçalves, além das vendas, é o momento de aproximação entre cliente e produtor, “porque os participantes têm a oportunidade de ter contato com compradores e ainda ter o feedback sobre seu produto”.

É a segunda que vez Hugo Aragão está no Moda e Negócio do Agreste este ano. A decisão foi tomada depois de ter informações sobre as vendas que são fechadas nos três dias do evento: “É um momento importante, uma oportunidade que o mercado oferece e se a gente não estiver, o concorrente vai estar”, destacou o empresário.

SERVIÇO

VI Edição do Moda e Negócios

De 14 a 16 de agosto

No Espaço de Eventos do Moda Center, em Santa Cruz do Capibaribe.

SAÚDE

SARAMPO: Mais de 16 milhões de doses da vacina tríplice viral foram enviadas para todo o país

O quantitativo enviado pelo Ministério da Saúde é para atender a vacinação de rotina prevista no Calendário Nacional de Vacinação e para situações de surto do sarampo em alguns municípios 

O Ministério da Saúde, neste ano, já enviou para os estados brasileiros mais de 16 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Esse quantitativo é para atender a vacinação de rotina, conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação, em todos os estados do país, e para intensificar a vacinação de crianças de seis meses a menores de um ano de idade que residem ou estão em deslocamento para municípios que, neste momento, apresentam surto ativo da doença, ou seja, com crescimento do número de casos confirmados da doença nos últimos 90 dias.

A vacina é a principal forma de tratamento do sarampo. Com a entrada de novos casos da doença no país, o ministério tem reforçado as ações de combate e prevenção da doença nos estados que estão com circulação ativa do vírus do sarampo, entre eles, o estado de São Paulo, que já recebeu neste ano, 6,5 milhões de doses da vacina; e os estados do Rio Janeiro, Bahia e Paraná, que juntos receberam 8,2 milhões de doses.

O Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 12 de maio a 03 de agosto de 2019, 1.226 casos confirmados de sarampo no Brasil, em quatro estados: São Paulo (1.220), Rio de Janeiro (4), Bahia (1) e Paraná (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,58 por 100.000 habitantes.

PREVENÇÃO DO SARAMPO

Nesta semana, o Ministério da Saúde encaminhou às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, um conjunto de recomendações voltadas aos profissionais de saúde sobre proteção e cuidados para evitar a propagação do sarampo nas unidades de saúde do país. Entre as orientações está que todos os trabalhadores dos serviços estejam vacinados; além da necessidade da oferta de treinamentos periódicos, em relação a segurança e riscos biológicos no trabalho; e remanejamento das gestantes que prestam assistência diretamente aos casos suspeitos e que não têm comprovação prévia de vacinação.

Já no último dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde divulgou alerta aos pais, mães e responsáveis que vão viajar com os filhos de seis meses a menores de um ano de idade para municípios em situação de surto ativo do sarampo no país. A recomendação é que todas essas crianças, nesta faixa etária, sejam vacinadas contra a doença, no período mínimo de 15 dias, antes da data prevista para a viagem. Além de proteger, a medida de segurança pretende interromper a cadeia de transmissão do vírus do sarampo no país. Atualmente, 53 cidades em quatro estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná) se mantém com surto ativo.

A chamada “dose zero” não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente do planejamento de viagens para os locais com surto ativo do sarampo ou não.

Na rotina do Sistema Único de Saúde (SUS) a tríplice viral está disponível em todos os mais de 37 mil postos de vacinação em todo o Brasil. A vacina previne também contra rubéola e caxumba.

HISTÓRICO SARAMPO

O país vinha de um histórico de não registrar casos autóctones desde o ano 2000. Entre 2013 e 2015, ocorreram dois surtos da doença a partir de casos importados, nos estados do Ceará e Pernambuco, com 1.310 casos. Os surtos foram controlados com as medidas de bloqueio vacinal e, em 2016, o Brasil recebeu o Certificado de Eliminação do Sarampo, emitido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O Brasil perdeu o certificado em fevereiro deste ano e, atualmente, empreende todos os esforços para eliminar novamente a transmissão do vírus no país, com reforço da vacinação contra o sarampo. Manter altas e homogêneas coberturas vacinais na população é a única forma de evitar a transmissão da doença.

A pasta também tem atuado ativamente junto aos estados e municípios no enfrentamento do surto de sarampo desde dezembro de 2017, quando o Brasil foi notificado do surto na Venezuela. Para isso, manteve equipes técnicas e treinadas nos estados com transmissão da doença para acompanhar as ações e prestar orientação no enfrentamento do sarampo.

Até o momento, diante do atual cenário epidemiológico do sarampo, não está prevista a realização de campanhas adicionais de vacinação contra a doença, em outros locais, considerando que esta ação já está sendo realizada nas áreas onde há circulação do vírus atualmente. Ressalta-se, no entanto, que mesmo em situações de surto, a vacinação de rotina está mantida na rede de serviço do SUS, conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação e que os serviços de vacinação são estimulados a buscar a sua população não vacinada para a devida atualização.

Fonte: Secretaria de Vigilância em Saúde/ Ministério da Saúde

POLÍTICA

Juristas estrangeiros se dizem chocados e defendem anulação de processos contra Lula

’Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor’, afirmam ainda no texto.

Um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu um texto conjunto em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a libertação de Lula e a anulação de processos a que ele responde na Justiça.

Eles afirmam que as revelações do escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e Sergio Moro, que condenou Lula, "estarreceram todos os profissionais do direito".

"Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor", afirmam ainda no texto. "Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo."

Eles seguem: "Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional".

Os juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.

Entre os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.

O procurador Deltan Dallagnol já recomendou entrevistas dela, apresentando a professora em redes sociais como "maior especialista mundial em corrupção e seu controle".

O marido dela, Bruce Ackerman, também assina o documento. Ele foi professor do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em Yale. Os dois são amigos há 30 anos.

O magistrado brasileiro chegou a convidar Bruce Ackerman para participar de um seminário no Brasil sobre democracia, corrupção e justiça.

Outros nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.

O grupo é integrado ainda por ex-presidentes e integrantes de cortes superiores, como Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia, e Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte de Justiça do México e ex-procurador-geral da República.

Moro é o alvo central das críticas. Segundo os juristas, ele "não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início". "Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação."

"Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial", afirmam.

"Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política."

Segundo eles, a luta contra a corrupção é essencial. Mas "no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política".

Eles finalizam dizendo ser "indispensável" que os juízes do STF "exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição".

E pedem que as autoridades "tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento".