Quando prefeitos aproveitam brechas da legislação e nomeiam familiares para administração pública.
Quando
os familiares recebem cargos de primeiro escalão na administração municipal.
Por causa de uma brecha na Súmula 13 do
Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público
–, prefeitos estão garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da
administração. São filhos, mulheres, irmãos, tios e sobrinhos ocupando cargos
de secretário municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do
prefeito.
Eles têm a seu favor o fato de o texto da
súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito para
secretários municipais. Tem alguns casos que se baseiam ainda em algumas
decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações pelo chefe do
Executivo. De acordo com alguns especialistas, o volume de parentes em cargos
de primeiro escalão é resultado da falta de uma lei vedando o nepotismo
integralmente, e de uma súmula mal redigida, que gera uma série de
interpretações.
Os casos de nepotismo em Pernambuco estão
espalhados por cidades de todas as regiões do estado em especial os casos mais contundentes ocorrem em cidades do interior, no agreste do estado, independentemente do
tamanho e de qual partido é o prefeito. Em Carpina, cidade da Mata Norte do
estado, a filha do prefeito Carlinhos do Moinho (PSB) já foi nomeada a
secretária de Turismo e agora vai comandar a Saúde do município. Com um salário
entorno de R$ 6 mil, Cássia de Moinho é estudante de Odontologia e vai ocupa
uma das principais pasta da administração, responsável por planejar,
desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de Saúde da cidade,
compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar, e as ações de
vigilância sanitária e epidemiológica. Sem esquecer que a Secretaria de Saúde
tem dinheiro "de fundo à fundo" e outras fontes de recursos para a
sua manutenção.
Por mais que tenham as brechas na lei de
nepotismo na administração pública e diversas interpretações, se faz necessário
e urgente mudanças colocando, um ponto final neste ciclo-vicioso.
O Ministério
Pública de Pernambuco conta com uma Promotoria de Patrimônio Público para
analisar esses casos de favorecimento de familiares.
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