Municípios
podem apresentar projetos para o FEM 2015
Governo do Estado vai investir R$ 263 milhões em obras de infraestrutura
Governo do Estado vai investir R$ 263 milhões em obras de infraestrutura
Os municípios podem começar apresentar os projetos para a
edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015 a
partir desta segunda-feira (6). O Governo do Estado investirá R$ 263 milhões
neste ano na iniciativa. Desse total, 5% serão destinados às políticas públicas
voltadas para as mulheres. Todas as cidades pernambucanas podem apresentar
projetos, mas só começam a receber os recursos aquelas que concluíram as obras
que receberam recursos do Fundo nos anos de 2013 e 2014. O prazo de execução
das propostas, caso aprovadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento
e Gestão, é até dezembro de 2016.
O FEM foi lançado em fevereiro de 2013, em Gravatá, pelo
ex-governador Eduardo Campos durante o Encontro Governo do Estado e Prefeituras
- Integração das Políticas Públicas (Juntos por Pernambuco). Naquele ano, o
investimento foi de R$ 228 milhões. Já em 2014 foram aplicados R$ 241 milhões.
O Fundo visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que
contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização
de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual momento de fragilidade
das finanças municipais.
A primeira parcela do FEM 2015, o equivalente a 30% do valor
da obra, pode ser paga a partir de 15 de julho, mas é condicionada à
apresentação da prestação de contas final dos repasses dos recursos do FEM de
2014. Já a segunda parcela do FEM 2015 (30%) só é paga com a apresentação da
planilha contratada, declaração de 30% de execução do objeto previsto em cada
plano de trabalho, boletim de medição e relatório fotográfico.
A terceira parcela (20%) só é paga mediante declaração de
execução de 60% do objeto previsto em cada plano de trabalho, condicionada à
apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico. E a quarta
parcela (20%) é paga com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou
documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho,
condicionada à apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico.
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