PACTO PELA VIDA

Governador anuncia pacote para fortalecer
e ampliar o Pacto pela Vida

Entre as medidas, um concurso com 2.366 vagas para as políticas, reposicionamento de câmeras e ações de ressocialização

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, um pacote de ações para fortalecimento e ampliação do Pacto pela Vida, programa que completa oito anos amanhã. Entre elas, a realização de um concurso público com 2.366 vagas para as polícias, o reposicionamento do sistema de câmeras para potencializar o videomonitoramento em três regiões do Estado, além da implantação de políticas públicas na área de ressocialização para crianças e jovens em medidas socioeducativas.

"O Pacto salvou nove mil vidas. É um programa que vem sendo aprimorado constantemente. Só tem um segmento que é contra o Pacto pela Vida, que é a bandidagem - esse nós queremos que fique contra mesmo. Vamos diminuir a bandidagem no nosso Estado! Sei que a sociedade civil vai continuar nos ajudando a trabalhar em favor de um Pernambuco mais seguro, mais justo, mais igual e de um Estado que chegue a todos", cravou Paulo Câmara.

Ao enaltecer o esforço de todos que fazem o Pacto pela Vida, o chefe do Executivo pernambucano ressaltou que não é fácil trabalhar com segurança pública em um Estado sem muitos recursos. "E Pernambuco tem mostrado ao Brasil que é possível avançar nessa área. Fomos o único estado do Nordeste brasileiro nos últimos oito anos que conseguiu diminuir o número de homicídios; mais de 30% de redução", argumentou Câmara.

CONCURSO - De acordo com o governador, ainda este ano será lançado um edital para realização do concurso público para os órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social. Serão oferecidas vagas para a Polícia Militar (1.500 soldados), Polícia Civil (500 agentes e 50 escrivães) e Polícia Científica (316 cargos). Já está em andamento outro certame do tipo para a seleção de 100 delegados.

“Os concursos da área de segurança são realizados em várias etapas, que exigem tanto prova escrita quanto treinamento; além de exames médicos e investigação social. Eles estarão prontos para, a partir de 2016, ingressarem em nossos quadros”, explicou Paulo Câmara, lembrando que no próximo ano Estado e União devem estar com as finanças em melhor situação.

SEGURANÇA - Na área de Segurança, figura entre as ações anunciadas pelo governador o remanejamento, sem custo, de 100 câmeras, que deixarão postes de sete metros e serão instaladas na cobertura de edifícios. Com isso, o videomonitoramento no Estado será potencializado de um raio de 400 metros para até três quilômetros.  Além da Região Metropolitana do Recife, o processo de elevação das câmeras será feito nas cidades de Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão do São Francisco).

Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho ressaltou que o Estado usará cada vez mais a tecnologia no combate ao crime. "Não é possível que a polícia esteja em todos os locais a todo tempo. Mesmo que um planejamento seja feito para atendimento de um policiamento preventivo, quando aquela viatura se envolve numa ocorrência ela tem que conduzir os detidos até a central de plantões. Então, o reposicionamento dessas câmeras e sua tecnologia nos permitirá detectar situações de risco real ou potencial, e orientar o atendimento rápido das viaturas da PM”, esclareceu o secretário.

Ainda nesse segmento, Paulo Câmara assinou um termo de cooperação técnica para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, em processos judiciais criminais. O serviço será oferecido aos policiais militares e civis, além de bombeiros militares, que não possuam condições financeiras de custear as despesas processuais e os honorários advocatícios. 

CIDADANIA - Entre as medidas anunciadas na área de Cidadania, está a oportunidade de emprego, dentro do Estado, para crianças e jovens atendidos em regime socioeducativo. A medida foi assegurada através da alteração de dois artigos do decreto nº 34.003/2009.

Com a nova redação, a legislação prevê a contratação de adolescentes e jovens aprendizes que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas de prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, de semiliberdade ou de internação executada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Além disso, a nova redação determina que cada órgão e entidade do Poder Executivo possa contratar aprendizes em número correspondente a no máximo 30% do total de servidores, empregados públicos ou militares do Estado.

Ex-interno da Funase, o jovem Harisson Augustinho, 18 anos, que cumpriu medida socioeducativa de liberdade assistida, testemunhou a importância da ação. Exercendo, atualmente, atividades administrativas na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), ele foi enfático ao afirmar que se sente "muito grato" pela "oportunidade sem igual".  O jovem também conclamou os empresários pernambucanos a se engajarem. “Que outras empresas também ajudem os jovens, numa mobilização social. Todos juntos podem ajudar. Acredito que os jovens são o futuro do Brasil, de Pernambuco e do mundo", comentou.

A segunda medida instituiu, por meio de uma lei assinada pelo governador, o Incentivo Vida Nova, destinado a usuários do Programa Vida Nova - Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco de Rua. A legislação determina a concessão de auxilio no valor de até R$ 200 por mês, a ser recebido de acordo com a frequência por turno dos jovens inseridos no Centro da Juventude Adolescente ou Centro da Juventude Adulto-Jovem. A seleção será feita pela equipe do Serviço Especializado para População em Situação de Rua (SEPOP-RUA).

SELO - Por fim, ainda na área de Cidadania, a solenidade também marcou o lançamento o Selo Pacto pela Vida de Prevenção Social, que será concedido à pessoas físicas e jurídicas que implementem ações de inclusão social da criança e da juventude, ou que contribuam para garantir oportunidades de emprego e inserção social a adolescentes e jovens, egressos ou que estejam submetidos aos sistemas socioeducativo e prisional, bem como os beneficiários do Programa Atitude. Com validade de um ano, a contar da publicação da certificação em veículo de comunicação oficial, o selo poderá ser renovado.

"Essas três medidas são o início da construção de um processo de fortalecimento do Pacto. É importante também ver o lado social, da prevenção, da cultura de paz, do estabelecimento da lógica de que todos nós temos responsabilidade nesse processo, não apenas as polícias. A sociedade precisa estar motivada e mobilizada", afirmou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento.

Informações:  Secretaria de Planejamento e Gestão.