Governador anuncia pacote para fortalecer
e ampliar o Pacto pela Vida
Entre as medidas, um concurso com 2.366 vagas para as
políticas, reposicionamento de câmeras e ações de ressocialização
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (7), no
Palácio do Campo das Princesas, um pacote de ações para fortalecimento e
ampliação do Pacto pela Vida, programa que completa oito anos amanhã. Entre
elas, a realização de um concurso público com 2.366 vagas para as polícias, o
reposicionamento do sistema de câmeras para potencializar o videomonitoramento
em três regiões do Estado, além da implantação de políticas públicas na área de
ressocialização para crianças e jovens em medidas socioeducativas.
"O Pacto salvou nove mil vidas. É um programa que vem sendo
aprimorado constantemente. Só tem um segmento que é contra o Pacto pela Vida,
que é a bandidagem - esse nós queremos que fique contra mesmo. Vamos diminuir a
bandidagem no nosso Estado! Sei que a sociedade civil vai continuar nos
ajudando a trabalhar em favor de um Pernambuco mais seguro, mais justo, mais
igual e de um Estado que chegue a todos", cravou Paulo Câmara.
Ao enaltecer o esforço de todos que fazem o Pacto pela Vida, o
chefe do Executivo pernambucano ressaltou que não é fácil trabalhar com
segurança pública em um Estado sem muitos recursos. "E Pernambuco tem
mostrado ao Brasil que é possível avançar nessa área. Fomos o único estado do
Nordeste brasileiro nos últimos oito anos que conseguiu diminuir o número de
homicídios; mais de 30% de redução", argumentou Câmara.
CONCURSO - De acordo com o
governador, ainda este ano será lançado um edital para realização do concurso
público para os órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social. Serão
oferecidas vagas para a Polícia Militar (1.500 soldados), Polícia Civil (500
agentes e 50 escrivães) e Polícia Científica (316 cargos). Já está em andamento
outro certame do tipo para a seleção de 100 delegados.
“Os concursos da área de segurança são realizados em várias
etapas, que exigem tanto prova escrita quanto treinamento; além de exames
médicos e investigação social. Eles estarão prontos para, a partir de 2016,
ingressarem em nossos quadros”, explicou Paulo Câmara, lembrando que no próximo
ano Estado e União devem estar com as finanças em melhor situação.
SEGURANÇA - Na área de Segurança, figura entre as
ações anunciadas pelo governador o remanejamento, sem custo, de 100 câmeras,
que deixarão postes de sete metros e serão instaladas na cobertura de
edifícios. Com isso, o videomonitoramento no Estado será potencializado de um
raio de 400 metros para até três quilômetros. Além da Região
Metropolitana do Recife, o processo de elevação das câmeras será feito nas
cidades de Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão do São Francisco).
Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho ressaltou que o
Estado usará cada vez mais a tecnologia no combate ao crime. "Não é
possível que a polícia esteja em todos os locais a todo tempo. Mesmo que um
planejamento seja feito para atendimento de um policiamento preventivo, quando
aquela viatura se envolve numa ocorrência ela tem que conduzir os detidos até a
central de plantões. Então, o reposicionamento dessas câmeras e sua tecnologia
nos permitirá detectar situações de risco real ou potencial, e orientar o
atendimento rápido das viaturas da PM”, esclareceu o secretário.
Ainda nesse segmento, Paulo Câmara assinou um termo de
cooperação técnica para a prestação de assistência jurídica integral e
gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, em processos judiciais criminais.
O serviço será oferecido aos policiais militares e civis, além de bombeiros
militares, que não possuam condições financeiras de custear as despesas
processuais e os honorários advocatícios.
CIDADANIA - Entre as medidas
anunciadas na área de Cidadania, está a oportunidade de emprego, dentro do
Estado, para crianças e jovens atendidos em regime socioeducativo. A medida foi
assegurada através da alteração de dois artigos do decreto nº 34.003/2009.
Com a nova redação, a legislação prevê a contratação de
adolescentes e jovens aprendizes que cumprem ou cumpriram medidas
socioeducativas de prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, de
semiliberdade ou de internação executada pela Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Funase). Além disso, a nova redação determina que cada órgão e
entidade do Poder Executivo possa contratar aprendizes em número
correspondente a no máximo 30% do total de servidores, empregados públicos ou
militares do Estado.
Ex-interno da Funase, o jovem Harisson Augustinho, 18 anos, que
cumpriu medida socioeducativa de liberdade assistida, testemunhou a importância
da ação. Exercendo, atualmente, atividades administrativas na Junta
Comercial de Pernambuco (Jucepe), ele foi enfático ao afirmar que se sente
"muito grato" pela "oportunidade sem igual". O jovem
também conclamou os empresários pernambucanos a se engajarem. “Que outras
empresas também ajudem os jovens, numa mobilização social. Todos juntos podem
ajudar. Acredito que os jovens são o futuro do Brasil, de Pernambuco e do
mundo", comentou.
A segunda medida instituiu, por meio de uma lei assinada pelo
governador, o Incentivo Vida Nova, destinado a usuários do Programa Vida Nova -
Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco de Rua. A legislação
determina a concessão de auxilio no valor de até R$ 200 por mês, a ser recebido
de acordo com a frequência por turno dos jovens inseridos no Centro da
Juventude Adolescente ou Centro da Juventude Adulto-Jovem. A seleção será feita
pela equipe do Serviço Especializado para População em Situação de Rua
(SEPOP-RUA).
SELO - Por fim, ainda na área de
Cidadania, a solenidade também marcou o lançamento o Selo Pacto pela Vida
de Prevenção Social, que será concedido à pessoas físicas e jurídicas que
implementem ações de inclusão social da criança e da juventude, ou que contribuam
para garantir oportunidades de emprego e inserção social a adolescentes e
jovens, egressos ou que estejam submetidos aos sistemas socioeducativo
e prisional, bem como os beneficiários do Programa Atitude. Com
validade de um ano, a contar da publicação da certificação em veículo de
comunicação oficial, o selo poderá ser renovado.
"Essas três medidas são o início da construção de um
processo de fortalecimento do Pacto. É importante também ver o lado social, da
prevenção, da cultura de paz, do estabelecimento da lógica de que todos nós
temos responsabilidade nesse processo, não apenas as polícias. A sociedade
precisa estar motivada e mobilizada", afirmou o secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento.
Informações: Secretaria de Planejamento e Gestão.