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quarta-feira, 10 de outubro de 2012

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM BUÍQUE






Buíque: promotor processa vereadores por improbidade 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada em ações de Improbidade Administrativa contra três vereadores e um ex-vereador de Buíque (Agreste). De acordo com os autos, em 2007, quando os quatro exerciam mandato, eles usaram verba indenizatória do gabinete de forma ilícita, causando prejuízos à máquina pública. Com a verba, foram contratados serviços de publicidade e adquiridas peças e combustível para veículos, além de recargar telefônica. O promotor sustenta que a despesa seria irregular por não ter sido comprovado que eram destinadas à atividade legislativa.

O promotor de Justiça e autor das ações, Leôncio Tavares, explica que as ausências de regulamentação legal sobre os limites de gastos dos vereadores e de um órgão de controle interno das despesas facilitou a utilização ilícita da verba pública. A ações envolvem José Jardel Pacheco Freire, André de Araújo Bezerra, Ivanildo Almeida e Ernani Peixoto Cavalcanti Neto.

O pagamento aos legisladores, segundo o promotor, era realizado com a apresentação à Câmara de notas fiscais das despesas, que eram chanceladas pelo presidente da Câmara sem controle da relação entre os produtos adquiridos e o exercício da função legislativa. Com isso, em 2007, a Câmara pagou, através de verba indenizatória, cerca de R$ 90 mil em combustível, R$ 10 mil com alimentação, R$ 15 mil em recarga de telefones celulares e aproximadamente R$ 5 mil em fotocópias. 

O representante do MPPE requereu a perda da função pública dos envolvidos, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, seja de forma direta ou indireta. Também foi solicitada indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores e a aplicação de multa civil de R$ 100 mil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia decidido que os vereadores devem restituir ao município os valores recebidos.

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