Buíque: promotor processa vereadores por
improbidade
O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada em ações de Improbidade Administrativa
contra três vereadores e um ex-vereador de Buíque (Agreste). De acordo com os
autos, em 2007, quando os quatro exerciam mandato, eles usaram verba
indenizatória do gabinete de forma ilícita, causando prejuízos à máquina
pública. Com a verba, foram contratados serviços de publicidade e adquiridas peças
e combustível para veículos, além de recargar telefônica. O promotor sustenta
que a despesa seria irregular por não ter sido comprovado que eram destinadas à
atividade legislativa.
O promotor
de Justiça e autor das ações, Leôncio Tavares, explica que as ausências de
regulamentação legal sobre os limites de gastos dos vereadores e de um órgão de
controle interno das despesas facilitou a utilização ilícita da verba pública.
A ações envolvem José Jardel Pacheco Freire,
André de Araújo Bezerra, Ivanildo Almeida e Ernani Peixoto Cavalcanti Neto.
O pagamento
aos legisladores, segundo o promotor, era realizado com a apresentação à Câmara
de notas fiscais das despesas, que eram chanceladas pelo presidente da Câmara
sem controle da relação entre os produtos adquiridos e o exercício da função
legislativa. Com isso, em 2007, a Câmara pagou, através de verba indenizatória,
cerca de R$ 90 mil em combustível, R$ 10 mil com alimentação, R$ 15 mil em
recarga de telefones celulares e aproximadamente R$ 5 mil em fotocópias.
O
representante do MPPE requereu a perda da função pública dos envolvidos, a
suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber
benefícios do Poder Público, seja de forma direta ou indireta. Também foi
solicitada indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores e a
aplicação de multa civil de R$ 100 mil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já
havia decidido que os vereadores devem restituir ao município os valores
recebidos.
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