Gestão Fiscal de Tracunhaém é
julgada irregular pelo TCE
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas apreciou, nesta terça-feira
(24), processo de Gestão Fiscal relativos à transparência da prefeitura de
Tracunhaém e Poção no exercício financeiro de 2017. Com relatoria do
conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular devido à ausência de
disponibilização de informações elementares no Portal da Transparência dos
respectivos municípios.
De acordo com o voto correspondente ao processo de
Tracunhaém, cujo responsável é o prefeito Belarmino Vasquez Mendez Neto, a
gestão apresentou um índice de transparência zero no ITMPE Prefeitura (de 0 a
1000 possíveis), atingindo o nível “Inexistente”. Ainda em 2016, foi dado um
prazo de 30 dias para ele sanar o problema, mas a determinação não foi
cumprida. O gestor foi multado no valor de R$ 12 mil.
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