PREVIDÊNCIA

GOVERNO CORTA DIREITO DOS APOSENTADOS

Entidade de defesa dos beneficiários do INSS afirma que a medida é exclusivamente política e fere a Constituição

Depois da votação sobre a desaposentação (ou desaposentadoria), ficou evidente o intuito do governo federal de retirar os direitos dos aposentados. Por uma votação de 7 a 4, foi irreconhecida a legitimidade do direito a uma nova e mais vantajosa aposentadoria por parte do inativo que deseja e consegue voltar ao mercado de trabalho, retoma o ciclo de contribuições para que numa outra oportunidade ele adquira uma nova aposentadoria. Antes, a desaposentadoria era conseguida por via judicial. E agora?

Atualmente o aposentado está totalmente desamparado por um sistema que se mostra cada vez mais cruel. Pois por um mérito reconhecidamente político, quem continua a contribuir para os cofres da Previdência Social agora não tem mais o direito de receber a contrapartida. Esta medida, que tem como justificativa a prevenção à falácia do rombo da Previdência, deve colocar os aposentados brasileiros na condição de empobrecimento total. É assim que a nação se comporta, finalmente, com a negativa de constitucionalidade à desaposentadoria.

Tudo por causa de iniciativas equivocadas do Executivo – nesta administração e nas anteriores-, que utilizou recursos destinados ao sistema previdenciário brasileiro para outras políticas que não às de seguro e assistência social, onde tanto trabalhadores, empregadores e União, contribuem para o caixa da Entidade. Todas estas crueldades sufocam quem contribuiu a vida inteira com a Previdência Social. E hoje, todos se sentem desamparados e desrespeitados pela justiça e pelo Estado, que tenta a todo custo fazer um infundado alarde sobre a instabilidade econômica da Previdência Social.

Repudiamos e somos contrários a todas as práticas que diminuem os direitos dos trabalhadores e beneficiários da Previdência. O rombo é uma farsa bem arquitetada para que garantias sejam diminuídas ao invés de ampliadas. Isto é contrário à própria evolução.

Conclamamos cada um dos nossos associados e a sociedade em geral para que levemos este tema à Corte mais importante hoje no Brasil: a rua. Todos chegarão à época de inatividade laboral, onde o custo de vida provavelmente será mais pesado. Além das despesas normais, os cuidados com a saúde no Brasil costumam estourar o orçamento do beneficiário do INSS, onde ficam à mercê das instituições financeiras, que aplicam juros cada vez mais perversos aos inativos, a maior parte deles com mais de 60 anos.

Precisamos da união e força de todos os brasileiros em defesa dos seus direitos. Convocamos além de aposentados, pensionistas ou servidores públicos, toda a sociedade para nos manifestarmos contra esta incoerência imposta aos segurados e dependentes o INSS.

Fonte: Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP).

Blog do PC Cavalcanti

VEREADORA ELEITA CORINA DE MODÉZIO DISPARA NA DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUÍQUE

Após ter estreado na vida pública como a vereadora mais votada nas eleições desse ano, a professora Corina de Modézio, caminha a passos largos para conseguir mais uma façanha na política buiquense, a de tomar posse é já ocupar a segunda cadeira mais cobiçada do município. Para garantir os votos necessários para tal façanha, a vereadora eleita convidou alguns colegas para uma reunião, onde expôs os seus argumentos, mas também esteve aberta a ouvir outros colegas, e de forma democrática, sem os acordos por debaixo dos panos e principalmente as velhas tramoias que condicionavam valores astronômicos aos pretendentes ao cargo, pudessem chegar a um nome de consenso. Para a vereadora eleita, os vereadores que tomarão posse em primeiro de janeiro do ano que vem, têm como grande desafio o resgate da credibilidade do legislativo local.

"Temos que começar moralizando a Câmara, e o primeiro passo é o de acabarmos com aquela coisinha de eleição as escuras, aonde a presidência é decidida na noite que antecede a votação", disse Corina, garantindo que se eleita, dará apoio e as condições necessárias para que os colegas possam realizar um bom trabalho. A vereadora eleita reconheceu a pouca experiência, mas destacou outras virtudes que a nortearão a fazer uma boa gestão a frente do legislativo municipal. 

"Não tenho a experiência de outros colegas que também concorrem, mas garanto que vontade de transformar, capacidade de administrar a promover mudanças, isso eu tenho de sobra", garantiu.

O encontro contou com a presença dos vereadores Dyego de Barão, Peba do Carneiro e Euclides do Catimbau, que se elegeram na coligação encabeçado pelo prefeito eleito Arquimedes Valença, e Dão Tavares, Creuza Couto, Ernani Neto, André de Toinho, Leonardo de Gilberto e Jordão Briano, que se elegeram na coligação encabeçada pela candidata Mirim Briano.

Implantar a votação aberta para a escolha do presidente da Câmara foi o assunto que tomou grande parte das discussões. O tema, que já ganhou a simpatia de todos os participantes da reunião, foi levantado pelo vereador André de Toinho, que em janeiro vai tomar posse para o seu quarto mandato. Já o vereador Ernani Neto, destacou a importância da atitude de Corina, em conversar com todos os colegas. Para ele, é importante que a independência dos poderes seja adotada na próxima legislatura e que o novo presidente "não tenha que pedir a bênção ao prefeito" a toda hora. Para Ernani, o vereador não pode continuar sem o respeito do presidente, como vem acontecendo.

"Hoje nós temos um veículo que não funciona há muito tempo. Nós não temos nenhum apoio logístico, nem como instituição. O básico nós não temos direito", desabafou o vereador.

Terceiro colocado na disputa e eleito na coligação encabeçada pela atual vice Miriam Briano, o jovem Leonardo de Gilberto, lembrou que a reunião era pra tratar da presidência da Câmara, nada tinha haver em mudança de time de qualquer vereador que foi eleito na futura oposição a gestão do prefeito eleito Arquimedes Valença. 

Para Dão Tavares, o encontro sinaliza que com Corina na Presidência, a transparência será adotada na Casa Jorge Domingos Ramos. Para ele, é importante que as reuniões sejam transmitidas e o trabalho dos vereadores chegue a toda população. O colega Jordão Briano destacou a maturidade de Corina em desmanchar o palanque e tentar unir situação e oposição em prol de um Buíque melhor para toda a população. Em contrapartida o vereador eleito Euclides do Catimbau, parabenizou os seis vereadores na coligação contrária. "É admirável ver vocês seis, que têm todas as chances de fazer o presidente da Câmara, confirmarem o voto em Corina", disse.

A vereadora eleita Creuza Couto, que retorna ao legislativo após 12 anos, destacou a renovação de 70% da Câmara. Ela parabenizou a atitude da colega em descer do palanque e tentar unir forças em prol de um Buíque melhor.

"Hoje nós não somos vereador ou vereadora do partido vermelho ou amarelo, nós somos vereadores de 56.523 habitantes de Buíque", disse Creuza, que acrescentou: "Quando termina uma eleição e você desce do palanque, você está consciente do seu compromisso com o município", finalizou.

Antes de confirmar o seu apoio, o vereador Peba do Carneiro quis saber se os vereadores que irão fazer oposição ao prefeito eleito Arquimedes Valença, estariam dispostos a votar em seus projetos. Nesse ponto os seis que estavam presentes foram unânimes em afirmar que o futuro governo terá uma convivência pacífica com os vereadores de oposição. Segundos eles, todos os projetos que forem para beneficiar o povo terá total apoio da oposição. 

No final do encontro, os nove vereadores se comprometeram a votarem em Corina e a eleger a nova presidente da Câmara para o biênio 2017/2018. A pré-candidata ainda espera contar com os votos dos estreantes Elson da Lotação e Luiz Cristiano, que não puderam participar do encontro porque estavam em Juazeiro, terra do Pedre Cícero.

Fonte: blogdopccavalcanti.blogspot.com.br 

BUÍQUE

MÉDICAS CUBANAS ESTÃO SEM RECEBER AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO HÁ PELO MENOS 01 (Um) MÊS EM BUÍQUE

 As Profissionais levaram o caso à Promotoria de Justiça do Município

Há pelo menos 01 (Um) mês sem receberem os auxílios moradia e alimentação na cidade de Buíque, as Médicas Cubanas que integram o Programa Mais Médicos, podem ficar sem a alimentação e correm o risco de serem despejadas por falta de pagamento do aluguel da residência que às abrigam já que desde o dia 10 do mês em curso que os respectivos auxílios não são repassados, causando situação de embaraços e desconforto para as profisionais.

As 08 (oito) Profissionais em Saúde levaram a denuncia ao Conselho Municipal de Saúde local nesta quinta-feira, 27.10.2016. Tendo em vista o agravante da situação, elas também procuraram a Promotoria Pública de Buíque na tentativa de solucionar o problema e sensibilizar a Secretaria de Saúde do Município. Algumas estão ameaçando voltar para Cuba - País de Origem -  caso não haja uma prévia solução.

A população buiquense inteira sabe das dificuldades encontradas por essas guerreiras diante do “CAOS” em que se encontra a saúde no município e a gestão municipal deveria ter ao menos um pouco mais de sensibilidade em mantê-las conforme os acordos que foram firmados, a final de contas, elas ajudaram muito na saúde mesmo diante da crise enfrentada nos últimos meses.

Temos em mão o documento Projeto dos respectivos  Auxílios. Porém, preferimos não publicar nesta postar até que seja dado um parecer pelas autoridades competentes responsáveis do município.

Agora vamos aguardar o desfecho desta situação e a qualquer momento publicaremos mais informações a respeito. 

Entenda

O Programa Mais Médicos surgiu para enfrentar um problema histórico – a falta e a má distribuição de médicos – especialmente no interior do país e nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. O eixo assistencial do programa (provimento de médicos) atende de imediato a demanda levantada pelos municípios aderidos.

Em dois anos, o programa alcançou 4.058 municípios (73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI), e ampliou para 18.240 o número de vagas para médicos em 2015, o que garantiu assistência em saúde a cerca de 63 milhões de pessoas.

O funcionamento e desenvolvimento do Programa Mais Médicos dependem do olhar e acompanhamento do Gestor de cada município participante. Por isso, o compromisso com a manutenção do SGP (Sistema de Gerenciamento de Programas) é vital, pois a validação das atividades dos médicos e outros importantes procedimentos dependem da alimentação desse sistema.

PEC 241

ESTUDANTE ANA JULIA RIBEIRO, FALOU NÃO SOMENTE PARA CONGRESSISTAS E PARLAMENTARES OU DEPUTADOS, FALOU PARA O MUNDO:

"Que Futuro o Brasil vai ter, se não nos preocuparmos com uma Geração de pessoas que vão desenvolver "SENSO CRÍTICO?

De pessoas que tem que ter um SENSO CRÍTICO POLÍTICO"...

Aluna do PR diz para deputados em assembleia.

Uma estudante de apenas 16 anos, Ana Julia Ribeiro irritou deputados estaduais nesta quarta-feira (26.10.2016), durante sessão na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, ao afirmar que os parlamentares "têm a mão suja de sangue".

Vale a pena você assistir até o final este vídeo que está Virilizando na internet.

CIDADES

MPPE reúne prefeitos eleitos para evitar descasos durante transição

Segundo Tribunal de Contas, entre dez e 20 gestores foram denunciados. Promotor diz que isso pode justificar pedidos de afastamento do governo.

Três semanas após as eleições municipais deste ano, moradores de cidades do interior de Pernambuco já prestaram várias denúncias contra gestores que teriam deixado de fornecer serviços básicos, como atendimento de saúde e coleta de lixo, por não conseguirem se reeleger ou emplacar o sucessor. Para resolver o problema, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convidou todos os prefeitos eleitos do estado para uma reunião na quarta-feira (26).

Na semana passada, o órgão realizou um primeiro encontro com representantes de outras entidades, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas, para definir os rumos da Operação Terra Arrasada. A ação tem como finalidade acompanhar o processo de transição das gestões muncipais e impedir que os prefeitos que não se reelegeram deixem dívidas, zerando os cofres públicos, antes de o novo gestor assumir. 

Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o tribunal também tem recebido muitas queixas. “Já temos, em encaminhamento, algumas auditorias especiais, cerca de dez a 20 municípios denunciados. E o próprio tribunal já abriu alguns procedimentos para investigar esse descalabro. Nós aplicamos multas e sanções previstas em lei, inclusive, impossibilidade de contratar serviço público”, afirma.

O auditor diz, ainda, que, durante o período de transição, a atual gestão não pode ocultar nenhuma informação à equipe que entra. “A Lei Complementar 260 vai ser aplicada pela primeira vez nestas eleições. Quem está deixando (o governo) tem a obrigação de fornecer a essas comissões todas as documentações sobre vários aspectos: pessoal, as obras paralisadas, parte fiscal, orçamentária”, explica.

Se isso acontecer, a comissão de transição, formada pelo grupo do próximo prefeito, deve informar o problema ao TCE e ao MPPE. O coordenador de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, promotor Maviael de Souza Lima, confirmou que o órgão já recebeu algumas denúncias e que está adotando medidas para punir esses gestores.

“O Ministério Público vem observando algumas notícias de sumiço de documentos e de equipamentos de prefeituras. Isso pode, inclusive, justificar um pedido cautelar de afastamento desses prefeitos que ainda estão no cargo. E essas punições, que ficariam a cargo do Ministério Público, tanto no âmbito cível bem como de natureza penal, podendo verificar crimes de responsabilidade e peculato”, detalha.

Para denunciar irregularidades neste período, a população pode usar o aplicativo Pardal Transição Municipal. A ferramenta, disponível no site do TCE, não revela a identidade do denunciante. O órgão disponibiliza também um manual sobre as obrigações dos gestores públicos.

Fonte: G1