TCE rejeita contas do perfeito de Buíque
Após detectar uma série de
irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Buíque, referente ao
exercício de 2011, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, emitiu
parecer prévio a Câmara de Vereadores, pedindo a
rejeição das referidas contas. Segundo o relator, conselheiro Valdeci
Pascoal, foram detectadas as seguintes infrações cometidas pela administração
Jonas Camêlo Neto:
Inconsistências das Leis Orçamentárias municipais; Baixo percentual de recebimento de créditos da Dívida Ativa, direitos que o Município tem de receber e não tomou as providências necessárias para a cobrança;
Extenso rol de inconsistências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas e a não evidenciação da situação patrimonial do Município;
Diversos indicadores da gestão de saúde abaixo da média estabelecida nacionalmente; Descumprimento do termo de parcelamento de débitos junto ao INSS;
Recolhimento "a menor" das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social, restando passivo da ordem de R$ 78.197,29;
Não realização de audiências públicas quando da elaboração das peças orçamentárias; Despesa total com pessoal comprometendo 55,74% da Receita Corrente Líquida municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite comprometer apenas 54% da RCL.
"Por essas razões, foi recomendada ao Legislativo de Buíque a rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, e 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco".
O pedido do TCE para rejeitar as contas do prefeito, serve pra por em cheque as reais intenções dos vereadores do Ninho de Cobras. Será que a exemplo de 2011, alguns vão sofrer novamente um "surto de honestidade", aliado a uma "sede de justiça", e acatarão as recomendações do TCE, como fizeram em 2011, quando rejeitaram as contas do ex-prefeito Arquimedes Valença? Ou será que vão ter aquela "conversa esperta com o patrão" e livrar o chefe dessa enrascada? Façam as suas apostas!
Fonte: Blog do PC Cavalcanti
Postagem: Blog BUÍQUE DA GENTE
Inconsistências das Leis Orçamentárias municipais; Baixo percentual de recebimento de créditos da Dívida Ativa, direitos que o Município tem de receber e não tomou as providências necessárias para a cobrança;
Extenso rol de inconsistências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas e a não evidenciação da situação patrimonial do Município;
Diversos indicadores da gestão de saúde abaixo da média estabelecida nacionalmente; Descumprimento do termo de parcelamento de débitos junto ao INSS;
Recolhimento "a menor" das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social, restando passivo da ordem de R$ 78.197,29;
Não realização de audiências públicas quando da elaboração das peças orçamentárias; Despesa total com pessoal comprometendo 55,74% da Receita Corrente Líquida municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite comprometer apenas 54% da RCL.
"Por essas razões, foi recomendada ao Legislativo de Buíque a rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, e 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco".
O pedido do TCE para rejeitar as contas do prefeito, serve pra por em cheque as reais intenções dos vereadores do Ninho de Cobras. Será que a exemplo de 2011, alguns vão sofrer novamente um "surto de honestidade", aliado a uma "sede de justiça", e acatarão as recomendações do TCE, como fizeram em 2011, quando rejeitaram as contas do ex-prefeito Arquimedes Valença? Ou será que vão ter aquela "conversa esperta com o patrão" e livrar o chefe dessa enrascada? Façam as suas apostas!
Fonte: Blog do PC Cavalcanti
Postagem: Blog BUÍQUE DA GENTE
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