COMÉRCIO E TRABALHO

Empresas devem se adequar ao eSocial

A plataforma integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores

O ano de 2018 será um marco na rotina de várias empresas graças a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Através dele, os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O eSocial tem como prazo oficial de vigência dia oito de janeiro de 2018, para empresas com faturamento acima de 78 milhões no ano de 2016 e julho de 2018, para as demais. A plataforma integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores.

Através do sistema, informações obrigatórias trabalhistas, previdenciárias e fiscais, serão repassadas aos diversos órgãos partícipes (Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho). “Desta forma, progressivamente, serão reduzidas as burocracias empresariais, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separadamente, pois se estima a substituição de aproximadamente 15 obrigações acessórias” afirmou a Diretora Executiva do Arruda Cabral Advocacia, Denize Moraes.

Na prática, o eSocial surgiu para transformar em formato digital a prestação de informações que hoje é feita de maneira muitas vezes redundante. “Alguns dados importantes são registrados ainda em papel ou em sistemas complexos de vários órgãos públicos, com a evolução tecnológica, o avanço da comunicação entre os bancos de dados e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) da Receita Federal, a promessa é simplificar e racionalizar as informações prestadas pelos empregadores” explica a diretora.

Quem não seguir a nova medida estará sujeito às mesmas penalidades aplicadas hoje pelo descumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de acordo com as legislações já vigentes, porém com uma fiscalização muito mais assertiva, rápida e eletrônica, através do cruzamento das informações prestadas. “As empresas que não transmitirem as informações ficarão impedidas de emitirem as certidões de regularidade fiscal. O eSocial é uma base centralizada e repleta de informações detalhadas, que permite ao fisco automatizar seus processos de fiscalização, agilizando a identificação de possíveis irregularidades e autuações por parte da Administração Pública” afirma Denize.

A Diretora e consultora empresarial destaca que os gestores devem ficar atentos aos detalhes dessa nova obrigação fiscal, que compreende aproximadamente 40 micros declarações, para identificar o que é preciso mudar na rotina das empresas. “Apesar da proposta ser simplificar, inicialmente a obrigação é tida como complexa por especialistas de todo o país. O preenchimento dos formulários requer muita atenção por parte das empresas, que estarão colocando suas rotinas e processos internos numa espécie de portal da transparência com a transmissão de alguns dados nunca antes informados ao Governo”.

O eSocial vem para impactar a rotina das empresas, alterando seus processos internos e o de vários departamentos envolvidos não apenas o departamento de pessoal e RH, mas o de Saúde e Segurança do Trabalho, o financeiro, o contábil, e até o departamento jurídico. “Será necessário informar em tabela específica os processos judiciais e administrativos que trazem impactos diretos na apuração dos impostos e contribuições previdenciárias, reduzindo, significativamente, os processos posteriores de restituição e compensação dos créditos tributários” completa a consultora.

De acordo com Denize, para implantar o eSocial nas empresas será necessário um planejamento estratégico. “Os gestores precisam ser sensibilizados da importância dessa nova obrigação, que compreenderá a observância de diversas legislações para seu fiel cumprimento, evitando assim sanções que implicarão no aumento de um passivo fiscal” finaliza.