Semana de Ação Mundial 2015: Audiência Pública
no Senado Federal debaterá primeiro ano de implementação do PNE
Planos Estaduais e Municipais de Educação, alfabetização de
jovens e adultos, formação de profissionais da educação, Custo Aluno-Qualidade
Inicial, e as novas metas internacionais para a educação estarão na pauta
Como parte das atividades políticas previstas para a Semana de Ação Mundial 2015 (SAM), coordenada
pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, será realizada audiência
pública no Senado Federal no dia 08/07, para discutir o primeiro ano de
implementação do Plano Nacional de Educação, temática da SAM deste ano. O
evento também será o primeiro no Brasil que promoverá uma devolutiva aos parlamentares
e participantes sobre as novas metas internacionais para a Educação, definidas
no Fórum Mundial de Educação 2015, ocorrido de 15 a 22 de maio em Incheon, na
Coreia do Sul.
O petróleo é da educação!
Um dos fatores centrais para o sucesso do PNE é investir um
montante equivalente a 10% do PIB em políticas públicas educacionais até 2024.
Para tanto, graças à interlocução entre a sociedade civil e os parlamentares, o
Congresso Nacional aprovou a Lei 12.858/2013, destinando receitas petrolíferas
à educação em volume maior do que aquele que tinha sido determinado na proposta
encaminhada pelo Governo Federal.
Mas infelizmente, iniciativas como o Projeto de Lei do Senado
131/2015, fragilizam a produção de petróleo pautada pelo interesse nacional. Em
um primeiro momento, a Petrobrás deixa de ser a protagonista na exploração do
petróleo. Em um segundo momento, o regime de partilha, estabelecido pela Lei
12.351/2010, é fragilizado.
A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com
reconhecida e decisiva contribuição na tramitação das Leis 12.858/2013 e
13.005/2014, reafirma sua disposição em colaborar na definição de caminhos para
o cumprimento integral e qualificado do PNE, defendendo a destinação dos
recursos petrolíferos à educação pública.
Andamento das metas
Os primeiros prazos a serem cumpridos no PNE encerraram-se no
dia 25/06/2015, um ano após a sanção do Plano. Uma das metas que devem ser
cumpridas nesse prazo é a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de
Educação. O acompanhamento do Ministério da Educação, mostra que seis estados e 2.555
municípios tiveram leis sancionadas até o cumprimento dos prazos. Apesar dos
números, a elaboração dos planos deve ser participativa em torno dos fóruns de
educação. Contudo, como os processos não vêm sendo democráticos, há críticas em
diversos estados e municípios do país.
Além disso, a meta 9 do Plano prevê elevar a taxa de
alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até este ano. Ainda,
a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional e de políticas nacionais
de formação inicial e formação continuada dos profissionais da educação também
teve prazo até 25/06.
A audiência pública no Senado Federal deverá discutir tais
prioridades para o cumprimento do Plano, assim como as novas metas do programa
Educação Para Todos (EPT), que foram trabalhadas em Incheon, na Coreia do Sul,
em maio deste ano e devem ser aprovadas em Paris, em novembro. A Campanha
Nacional pelo Direito à Educação integrou a comitiva oficial do governo
brasileiro no evento.
Educação para Todos (EPT) e Declaração de Incheon
As bases para as novas metas internacionais foram definidas no
Fórum Mundial de Educação, em maio de 2015, na Coreia do Sul. Assim, além de
pautar o PNE, a Campanha teve o estratégico papel de atuar na incidência direta
no Fórum, como também hoje de trazer para o cenário nacional os seus
desdobramentos por meio da realização da Semana de Ação Mundial no Brasil.
O programa EPT foi firmado por 164 Estados, inclusive o Brasil,
durante a Cúpula Mundial de Educação, em Dakar (2000). Seu objetivo era
assegurar a todas as crianças, jovens e adultos o direito à educação. No
Brasil, o “Balanço do Programa EPT e a Proposição de novas metas para o período
pós-2015” representa uma grande oportunidade para discutir e, mais que isso,
garantir a implementação do novo PNE e de outras legislações que já normatizam
o direito à educação no País de forma bastante avançada. Mas, infelizmente,
segundo a Unesco, o Brasil só cumpriu duas das seis metas de Dakar. É preciso
fazer diferente a partir de Incheon.
Sobre a Semana de Ação Mundial 2015
No Brasil, a SAM 2015 aconteceu entre os dias 21 e 27 de junho -
lembrando que em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/2014, que
trata do PNE para os próximos 10 anos. Assim, o mote internacional da SAM -
“Balanço do Programa Educação para Todos (EPT) e Proposição para o pós-2015” -
foi contextualizado com a discussão em torno do primeiro ano de implementação
do PNE. Entre os assuntos que foram discutidos, destacam-se eixos centrais como
Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), elaboração
dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, a Lei de Responsabilidade
Educacional e o Sistema Nacional de Educação, entre outros.
