ABRA OS OLHOS!

ENTENDA O QUE SÃO: CONSTITUINTE, PLEBICITO E REFORMA POLÍTICA

Constituinte

O que é
A Assembleia Nacional Constituinte reúne pessoas escolhidas para redigir ou reformar uma Constituição, lei maior de um país e que rege todas as outras leis vigentes. A atual Carta do Brasil é de 1988 e não contou com pessoas eleitas exclusivamente para a tarefa, tendo sido elaborada por deputados e senadores eleitos em 1986, que puderam cumprir o restante dos mandatos depois de terem terminado de escrever a Carta Magna.

Problema
Segundo juristas, não há previsão legal de uma constituinte específica para um único tema, como propôs Dilma em relação à reforma política, visto que os constituintes, como tais, teriam poder para deliberar sobre quaisquer assuntos. Além disso, a Constituição brasileira não prevê a convocação de constituinte.

Possibilidade
Outros especialistas, no entanto, dizem que a reforma de apenas uma parte da Constituição pode, sim, ser feita por uma constituinte exclusiva. Para isso, no entanto, seria preciso que o Congresso Nacional aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preveja a convocação de constituinte para debater determinado tema.

Plebiscito

O que é
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A Constituição estabelece como competência exclusiva do Congresso propor um plebiscito. Para ser criado, ele precisa ser encaminhado em projeto de decreto legislativo na Câmara ou no Senado. A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41.

Como funciona
O texto do projeto deve prever se a votação será obrigatória ou não e sobre qual assunto a população vai decidir, podendo indicar a data da consulta e a pergunta exata que será feita. Depois de promulgado pelo Congresso, o decreto legislativo é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe definir data da votação, tempo de propaganda, regras da campanha. O processo ocorre exatamente como numa campanha eleitoral comum, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Caso mais recente
O último plebiscito realizado no Brasil ocorreu em dezembro de 2011 e abordou a divisão do Pará. O projeto de decreto legislativo havia sido aprovado em maio daquele ano. O processo eleitoral levou sete meses para ser organizado. A população do estado rejeitou a criação dos estados do Carajás e de Tapajós. Naquela ocasião, a consulta custou R$ 19 milhões.

Reforma política

O que é
A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. O caráter polêmico da maioria das propostas é responsável pós sucessivos adiamentos das votações, atrasando mudanças com relação ao tema.

Projetos
Uma das PECs sobre reforma política na Câmara dos Deputados tem relatoria prevê o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, e a facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais. Um projeto de lei prevê o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e a possibilidade de o eleitor votar ou no candidato ou no partido.

Adiamento e alternativas
Em abril de 2013, líderes da Câmara dos Deputados negaram conceder caráter de urgência para que projetos de reforma política fossem apreciados pelo plenário antes de passar pelas comissões da Casa. Na segunda (24), três entidades da sociedade civil - OAB, CNBB e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - apresentaram texto de projeto de lei de iniciativa popular para reforma política. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso e comece a tramitar, é preciso o apoio de 1% do eleitorado do país.

Qual sua opinião sobre os assuntos?

AVANTE BUÍQUE

O MOVIMENTO BUÍQUE VAI À LUTA
INFORMA:
NOSSA MANIFESTAÇÃO É PACÍFICA E JÁ NOTIFICAMOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES OU SEJA INFORMAMOS AOS POLICIAIS POR MEIO DE OFÍCIO.
NÃO TOLERAMOS BADERNAS, E OS BADERNEIROS SERÃO APONTADOS E ENTREGUES À POLÍCIA PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

O MOVIMENTO BUÍQUE VAI À LUTA
INFORMA:
NOSSA MANIFESTAÇÃO É PACÍFICA E JÁ NOTIFICAMOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES OU SEJA INFORMAMOS AOS POLICIAIS POR MEIO DE OFÍCIO.
NÃO TOLERAMOS BADERNAS, E OS BADERNEIROS SERÃO APONTADOS E ENTREGUES À POLÍCIA PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

SÃO DOMINGOS PERTO DE TORNAR-SE CIDADE

Vereadores de Buíque aprovam por unanimidade projeto de lei que define o perímetro urbano da futura cidade de Guanumbi

FotoGif: Adalto Nilo

Apesar de a Lei Complementar 416/2008 ter sido aprovada na última terça feira 04/06 pela câmara dos Deputados para a criação de novos municípios, e  depois  que  uma emenda  foi apresentada por alguns Deputados  Federais e seguiu para aprovação, tramitou no senado e de lá seguirá para as Assembleias Legislativas Estaduais  para  os trâmites legais e novamente depois de aprovada passará por um plebiscito e por fim segue para as câmaras de vereadores do município onde houver desmembramento de uma vila para ser aprovada como cidade.

Nesse caso ainda é um novo processo que vai de 0 a 180 dias para homologação e criação definitiva do novo município Brasileiro, mas como a Vila de Guanunby que fica localizada a 18 Km da sede do Município de Buíque tem pressa e necessita dar seu grito de independência para poder caminhar com suas próprias pernas.  Os trabalhos em torno do desmembramento da referida localidade já  começaram oficialmente.  

No inicio da  noite desta quinta-feira 13/06/2013 na reunião que houve na câmara de vereadores de Buique, foi apresentado pelo vereador Vanildo Almeida(Dodó), o projeto de lei 11/2013 que “Define o perímetro urbano e  territorial do distrito de Gaunumby no Município de Buíque e dá outras providências”.

Assinado pelos vereadores Peba do carneiro, Anísio de Dedé, Paulinho da Saúde e Peba da Ribeira  foi aprovado por unanimidade e sem resalvas por todos os 13 vereadores da Casa Jorge Domingos Ramos (câmara de vereadores). 

Como é de conhecimento de todos, Guanumby sempre foi diferencial dos outros distritos no município de Buíque  e pelo que se sabe a vila e seus arredores sempre foi um destaque a parte, tanto pela sua economia local bem como por sua gente ordeira e organizada que conseguem dar seus paços sem depender da sede do município. Neste caso a cidade de Buíque.

Tradicionalmente conhecida por suas riquezas a vila é previlegiada  por fazer parte da bacia leiteira do estado  tornando-se num berço de grandes pecuaristas,  Guanumby é uma região que tem  como principal destaque seu desenvolvimento  através de fábrica de cerâmicas, atualmente a região possui 03(três) em seu entorno, além de varias unidades  de laticínios que abastecem a capital e região com produtos derivados do leite.

Também conhecida por  lançar grandes nomes na política, diga-se que de passagem o que seria Buíque sem as forças das lideranças da ribeira, Jarbas Pacheco Freire, Vanildo Almeida(Dodó),João Andrade, Arquimedes Guedes Valença, Dôre do Amaro, Modézio Soares, Tarcisio de Macêdo, Jardel Freire, Luiz de Bizunga, Peba, Zezé Leobino, Dema de Napo, Ronaldo Andrade dentre tantos outros nomes que  fazem parte desse seleto grupo de pessoas que possuem sua história e seu registro marcado nas paginas da história da famosa ribeira buiquense.

 

Fonte de Informação: http://girosocialb.blogspot.com.br

FESTA DE SANTO ANTÔNIO EM IBIMIRIM

BANDA FERAS E TOCA DO VALE DERAM UM SHOW PRA VALER EM IBIMIRIM NO DIA DOS NAMORADOS, EU ESTIVE LÁ, MAS QUEM FEZ AS FOTOS FOI O NOSSO AMIGO ADALTO NILO DO GIRO SOCIAL.

INVASÃO DE BESOUROS

 BESOUROS CAUSAM TRANSTORNO E INCOMODAM POPULAÇÃO

A população de Buíque bem como de toda a região do Agreste está sendo obrigada a conviver com um ‘‘visitante'' nada ilustre. Trata-se de besouros da família dos Carabus, mais conhecidos como cascudos ou Bufão.

Atraídos pelo calor das casas, os insetos, possuem hábitos noturnos, não causam nenhum dano à saúde das pessoas, apenas o incômodo em relação ao mau cheiro, usado como defesa a possíveis ataques de predadores, por onde se passa o mau cheiro é inevitável.
Para quem não sabe a acha que é uma infestação, uma praga ou coisa assim, a invasão dos insetos é consequência do desequilíbrio ambiental, devido ao período de seca prolongada, somada também ao desmatamento, o período de reprodução da espécie.

Para combater a peste, não existem meios ou medidas eficazes, mas há ao menos como impedir que eles entrem nas residências, fechando bem janelas, colocando pano nas frestas das portas, utilizando-se de inseticidas ainda ameniza, mas é inevitável.

TV FAMOSOS

GUGU SAI DA RECORD

Tirado do SBT a peso de ouro em junho de 2009 para ser o principal artista da Record, Gugu Liberato não suportou a pressão e o corte de verbas de seu programa, realizados nos últimos meses. Decidiu deixar a emissora do bispo Macedo mais de quatro anos antes do fim oficial de seu contrato.

O "Programa do Gugu" do próximo domingo será o último do apresentador, na emissora. Segundo Ricardo Feltrin da coluna OOOPS, Gugu não via mais condições de fazer o programa, uma vez que a emissora cortou praticamente toda sua verba de produção. Se continuasse, Gugu teria de fazer um programa exclusivamente de auditório. Procurada, sua assessoria não quis fazer comentários.

A emissora ainda não se pronunciou, mas deve informar  que o rompimento entre as partes foi "amigável". Há controvérsias sobre isso, porém.

Nos últimos meses, Gugu vinha sendo pressionado por bispos da Igreja Universal (ligados especialmente ao bispo-tesoureiro Romualdo Panceiro) a reduzir os gastos de sua atração e até aceitar uma redução no seu salário, estimado em R$ 3 milhões.

A pressão vinha sendo feita de forma objetiva e também reptícia: por exemplo, semanalmente eram ventilados rumores nos corredores da Barra Funda, dando conta do fim do programa ou que Gugu teria aceitado reduzir seu salário. O apresentador chegou ao limite da paciência e optou por aceitar "ser saído".

Não está descartada uma disputa litigiosa no futuro, uma vez que seu contrato com a emissora estava muitíssimo bem "amarrado" --como se diz no jargão do business.

Gugu foi instado a deixar o SBT com uma série de promessas. Ele teria um programa dominical com uma superprodução, verbas incríveis para fazer externas e também poderia fazer um talk show na RecordNews. Esse talk show foi descartado menos de um ano após a chegada de Gugu à emissora, em junho de 2009.

Especula-se na Record que Gugu será substituído a partir do domingo, dia 16, por Rodrigo Faro. Ainda não está claro se faro simplesmente trocará o sábado pelo domingo ou se fará um novo programa.

Após o programa do próximo domingo, Gugu pretende tirar um período sabático para descansar e viajar com os filhos.

Antonio Augusto de Moraes Liberato, 54 anos, começou a carreira na TV aos 14 anos, como auxiliar de produção do "Domingo no Parque", apresentado por Silvio Santos. 

Ele hoje também tem uma produtora e outros negócios. Nas últimas semanas, enquanto era bombardeado por bispos da Universal, foi sondado por pelo menos duas emissoras interessadas em seu passe.

DESTAQUE

Câmara pode aprovar a criação de 800 municípios; 24 em Pernambuco.
São Domingos, distrito de Buíque entra nessa lista de localidades que possívelmente pode tornar-se cidade.

A sessão da Câmara Federal desta terça-feira (4) promete ser movimentada com presença de deputados estaduais de todo o país. Na pauta da Casa está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), esse texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Com isso, os legislativos estaduais voltam a ter poder de decidir sobre esse assunto. Algo que não ocorre há 16 anos. Vitória para, pelo menos, 24 projetos de lei emancipacionistas engavetados na Assembleia de Pernambuco. Na lista, há pleitos antigos como o desmembramento de Jaboatão da cidade de Jaboatão dos Guararapes e o de Ponta de Pedra, que hoje integra Goiana. O último distrito elevado à categoria de município no estado foi Araçoiaba, algo que ocorreu em julho de 1995.

Além da pressão política, pesaram para se chegar a um consenso, pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo já cobrou duas vezes que fosse dada uma solução para essa falta de regulamentação. Se não fizermos eles vão acabar fazendo por nós", comentou Maia. A PLC 416 teve apenas uma emenda de acréscimo por parte da Frente. Ela diz respeito ao mínimo populacional necessário para o surgimento de uma cidade. "Estabelecemos uma variante de população. Para cada região, consta um  mínimo diferente. Isso foi estudado e discutido com os movimentos de emancipação de todo o país", explicou o deputado. No caso de Pernambuco, o requerido é pelo menos 7 mil habitantes.

Em Buíque o distrito de São Domingos pode estar prestes a realizar um sonho da população local que é de tornar-se cidade e desmembrar-se de Buíque de uma vez por todas. Mas isso só ocorre se realmente a localidade tiver a márgem estabelecida que é de 7 Mil Habitantes.

Fonte/www.diariodepernambuco.com.br

PRINCIPAL NOTÍCIA DE HOJE

TCU condena sem-terra a devolver R$ 3,3 milhões

Tribunal aponta diversas irregularidades em três convênios firmados por Bruno Maranhão, líder do MSLT, com o Incra

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o militante sem-terra Bruno Maranhão e a entidade comandada por ele, Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), a devolver R$ 3,3 milhões em valores de hoje aos cofres públicos por irregularidades na execução de três convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Maranhão ficou nacionalmente conhecido por liderar uma invasão de 500 sem-terra à Câmara dos Deputados em 2006 que resultou na depredação de uma das entradas do prédio.
A Corte também aplicou à entidade e ao dirigente uma multa de R$ 400 mil. O TCU rejeitou as justificativas apresentadas pelo atual titular do Incra, Carlos Mário Guedes, e pelo ex-presidente, Rolf Hackbart, impondo-lhes sanção de, respectivamente, R$ 3 mil e R$ 10 mil.
Uma tomada de contas especial feita pela área técnica do tribunal revelou que os convênios não tinham uma "descrição detalhada, clara e precisa" do objeto. Os contratos tinham entre os principais objetivos realizar cursos de capacitação, melhorar técnicas de produção de agricultura familiar e elaboração de cartilhas para assentados.
Em um dos convênios, firmado em 2003 por R$ 250 mil, auditores descobriram que quase metade dos comprovantes de depósitos bancários para justificar os pagamentos estava ilegível e correspondia a depósitos em contas de pessoas físicas.
Em outro convênio, de 2004, a auditoria constatou que 97% do R$ 1,2 milhão repassado foram descontados por meio de cheques na boca do caixa, uma forma tradicional de omitir os reais beneficiários do dinheiro.
Em 2009, o TCU já havia condenado Bruno Maranhão a devolver R$ 2,2 milhões por outro convênio de capacitação para agricultura familiar. À época levantou-se a suspeita de que a entidade, ligada ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), tenha usado a verba para organizar a invasão dos manifestantes à Câmara. O prejuízo físico foi de R$ 150 mil.
Recurso. Por meio da assessoria, o Incra informou que vai recorrer da decisão e não tem novas justificativas a apresentar.
O coordenador do MLST, Aparecido Ramos de Faria, classificou a ação do tribunal de "aberração" e disse não haver justificativa para a condenação. "É uma decisão sem fundamento. Prestações de contas foram feitas. O Incra tem um acompanhamento rigoroso de todas as parcerias que faz. O TCU questiona algo que não existe".
Segundo o coordenador, a Anara vai recorrer da condenação, assim como Bruno Maranhão, que está afastado da entidade desde o início do ano por motivos de saúde.