LULA PODE PEDIR URGÊNCIA NA ONU PARA GARANTIR DIREITOS POLÍTICOS
Por enquanto, o organismo indicou
que a defesa do ex-presidente não apresentou solicitação neste sentido.
A decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva não fará necessariamente com que o caso apresentado pelos
advogados do brasileiro na ONU ganhe um status de prioridade ou que uma decisão
seja antecipada.
Mas as leis do Comitê de Direitos Humanos das Nações
Unidas permitem que Lula possa pedir que medidas urgentes sejam solicitadas
para assegurar seus direitos políticos, enquanto tramita seu processo em
Genebra.
Por enquanto, o
organismo indicou que a defesa de Lula não apresentou um pedido neste sentido.
Mas que tal iniciativa foi adotada no que se refere à situação de políticos
catalães, presos nos últimos meses. As informações são dos membros do Comitê de
Direitos Humanos, órgão que está lidando com a queixa do ex-presidente.
Mas, pela primeira vez, peritos do Comitê revelam o motivo pelo qual, um ano e meio depois, o caso ainda não conseguiu ser avaliado em seu mérito: em um processo sigiloso, o Estado brasileiro e Lula se enfrentam sobre a questão da capacidade do sistema judiciário brasileiro lidar de forma isenta do caso e os esgotamentos dos recursos domésticos.
"O caso foi de
fato registrado. Mas agora está na fase de exame de sua admissibilidade",
explicou o perito Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, em coletiva de
imprensa nesta quinta-feira, 5, na ONU. "Há idas e vindas entre a parte
queixosa e o Estado", disse. Para que o caso seja tratado em seu mérito,
porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram
esgotados ou não.
"Só podemos
lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr.
Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos
para ele no Brasil", explicou Shany. "O estado (brasileiro) contesta
isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão", disse.
Na fase inicial de
a avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a
ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o
governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas
as instituições do estado estão "funcionando" e que os direitos do
ex-presidente foram preservados.
"Uma das
condições para que um caso seja apreciado é se a jurisdição interna tenha
chegado a um ponto em que não é mais possível apresentar um recurso",
explicou o procurador-geral adjunto de Portugal e perito do Comitê da ONU, José
Manuel Santos Pais. "As primeiras entidades são os tribunais nacionais.
Quando essa situação chega ao fim e um pessoa não tem mais a quem se queixar,
recorre-se às instâncias internacionais", disse.
"Mesmo que
tenha essa possibilidade de se queixar, a pessoa entende que as medidas que tem
à disposição não são remédios efetivo para sua situação. O Comitê pode chegar à
constatação que esses remédios, embora existam, não é efetivo e aceita a
queixa", disse.
Urgência
Se o debate
jurídico ainda não chegou ao fim, existem brechas nas regras da ONU que
poderiam permitir que medidas urgentes fossem exigidas ao Estado brasileiro. Há
poucos meses, o mesmo Comitê avaliou que a Espanha deveria adotar medidas
provisórias para permitir que o deputado catalão, Jordi Sanches, pudesse
participar das eleições na Catalunha. Ele havia sido preso e considerava que,
diante de sua situação legal, não poderia participar das eleições.
Santos Pais
explicou que a decisão do órgão foi a de pedir que o Estado espanhol
suspendesse sua decisão, até que o Comitê tomasse uma decisão sobre o catalão.
"Estava em causa seus direitos políticos", indicou.
No caso de Lula,
nenhum pedido por enquanto foi recebido pela ONU no sentido de exigir medidas
urgentes e que, apesar da decisão sobre o político catalão, cada caso teria de
ser avaliado de forma independente.
"Em teoria,
não poder participar de uma eleição poderia ser um dano irreparável",
disse o perito Yuval Shany. "Nesse caso, pode-se exigir medidas
provisórias", explicou. Mas ele ponderou. "Não podemos especular se
Lula tomará essa decisão ou não. Mas, se enviar esse pedido por conta da
eleição, teremos de examinar na base se haverá um dano irreparável",
completou.
"Temos de
examinar o risco real, se há um caso forte e se teremos de intervir para evitar
uma violação aos direitos humanos", disse. Ele também insistiu que não é
porque Sanches, na Catalunha, teve uma decisão favorável que o mesmo ocorreria
com Lula.
Além de
participação em eleições, um caso pode ser acelerado quando os danos
irreparáveis de uma decisão sejam iminentes. Entre as situações que poderiam
merecer um status de prioridade está a deportação da pessoa para um local onde
correria risco de vida ou uma condenação de pena de morte.
Tensão
Mas não é apenas o
caso de Lula no Comitê que atrai a atenção da ONU. O jornal O Estado de
S. Paulo apurou que chamou a atenção da entidade os ônibus
atingidos por tiros enquanto integravam a caravana do ex-presidente Lula pelo
Sul do País, na semana passada. O incidente, ainda que esteja sendo
investigado, foi tratado internamente na ONU como um "sinal negativo"
do clima de tensão no País.
O cenário ganhou
ainda um novo elemento diante das palavras do comandante do Exército, general
Eduardo Villas Boas, que soaram os alertas dentro da entidade.
Em raras
manifestações política, pelo Twitter, Villas Boas disse que o Exército
"julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à
impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia". O
general afirmou também que o Exército "se mantém atento às suas
missões".
Fontes dentro da
entidade indicaram à reportagem que a declaração de um militar sobre uma
decisão da Justiça foi vista com "preocupação".
Fonte: noticiasaominuto
