GESTÃO PÚBLICA

Tânia Bacelar passa a crise a limpo na Revista de Gestão Pública PE

A nona edição da Revista Gestão Pública PE está disponível no site da Secretaria de Planejamento e Gestão desde o fim de outubro. Primeira versão exclusivamente digital, a RGP#9 conta com uma longa entrevista concedida pela economista e socióloga Tânia Bacelar. Entre outros assuntos, ela fala da conjuntura econômica atual, do momento do Brasil, abordando a crise como oportunidade de crescimento e do impacto deste cenário difícil na sociedade brasileira.

“Existe uma crise real, mas existe uma crise ampliada pelo ambiente psicossocial que está associado à conjugação entre crise econômica e crise política”, avalia Tânia em uma das passagens da entrevista. Ex-secretária de Planejamento e da Fazenda em Pernambuco, e ex-diretora da Sudene, Tânia acredita que não há motivos para se desesperar. “Já vivemos momentos piores”, sentencia a economista, que completa, “o Brasil tem muito potencial para superar a crise”.

A decisão de publicar a revista apenas no formato digital é temporária, e tem como objetivo somar ao conjunto de esforços do Governo do Estado para racionalizar os recursos. No entanto, o formato eletrônico em nada compromete a qualidade da publicação. Muito pelo contrário. Como afirma Tânia Bacelar “a crise é uma oportunidade de refletir sobre o que se faz e tentar fazer melhor”. 

Realizada integralmente pelo Instituto de Gestão Público de Pernambuco Governador Eduardo Campos (IG) e pelo Núcleo Integrado de Comunicação da Seplag, a revista já passaria por incrementos na sua versão digital. A exclusividade do formato possibilitou mais rapidamente que o projeto expandisse seu conteúdo com galerias de imagens, artigos complementares, guia do gestor, entre outras novidades.

Além da já citada entrevista com Tânia Bacelar, a Revista traz na capa uma matéria sobre a gestão dos ativos de iluminação pública, que discute com profundidade as responsabilidades e compromissos dos municípios, além de apontar alguns caminhos e soluções que podem ser usadas pelos gestores municipais. Atuação da defesa civil de Pernambuco, gestão fiscal, Centros de Governo, uma matéria especial sobre os 100 anos da imprensa oficial em Pernambuco, são alguns dos temas que foram abordados neste novo número da Revista. 

Link da Revista de Gestão Pública PE - edição 9
http://www.seplag.pe.gov.br/web/rgppe/revista-edicao-atual

PREVENÇÃO, AÇÃO E SAÚDE

GRUPO PETRÔNIO LANÇA PARCERIA EM MAIS UM PROJETO DE AÇÃO SOCIAL EM BUÍQUE

A Rede de lojas do Grupo Petrônio em parceria com a Secretaria de Saúde do Município de Buíque, a Equipe de Saúde da Família do Bairro do Posto e o Sesc Ler se engajaram em uma campanha de cunho social. Movidos pelo tocante da Campanha Mundial de prevenção e combate ao Câncer de Próstata cuja finalidade é ressaltar a importância da prevenção.

Semelhante ao Outubro Rosa, em que uma vasta programação em todo o país chama a atenção das mulheres para a prevenção do câncer de mama, o Novembro Azul tem como foco a população masculina em relação aos riscos e à prevenção do câncer de próstata. Esta doença é a segunda mais comum entre os homens e a sexta mais comum no mundo, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

A campanha Novembro Azul foi lançada em 2008 e, ela é muito recente se comparada aos cuidados relativos à mulher. Mas, mesmo sendo uma ação relativamente nova, já tem surtido efeito e levado uma quantidade maior de homens a procurar um especialista. Está havendo uma procura maior desde quando começou a campanha.

De acordo com os especialistas, homens a partir dos 40 anos de idade já precisam ficar mais atentos mesmo antes de aparecerem alguns sintomas mais ligados à doença como aumento da frequência da urina, dificuldade para urinar, ou mesmo, observar se há presença de sangue nela. Como parte da prevenção, além da consulta e do exame clínico de toque retal, os homens precisam fazer ultrassom da próstata e exames de sangue.

Sábado dia 14/11 as equipes estarão disponíveis com unidades e todo um aparato para dar suporte em frente às Lojas do Grupo Petrônio oferecendo serviços gratuitos para toda a população. Ao todo serão 16 Profissionais da área de saúde que estarão realizando atendimento: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de enfermagem, Auxiliar de Saúde bucal e Agente Comunitário de Saúde.

Os serviços que serão prestados no local: Aferição de Pressão Arterial, Atendimentos Médico e de Enfermagem, Aplicação de Fluor e a Distribuição de Preservativos.

Se você é homem e já completou 40 anos de idade, passe em frente às Lojas do grupo Petrônio e aproveite esta oportunidade, faça o seu teste, é um toque simples que pode custar a sua vida. A medicina preventiva é confortável, onde o homem previne a doença, tem um diagnóstico precoce e uma maior possibilidade de cura.

Além dos sintomas, homens que possuem histórico familiar de câncer de próstata também devem redobrar os cuidados.

Parabenizamos desde já a todos os profissionais, entidades e ao Grupo Petrônio em promover e participar deste evento social.

Blog BUÍQUE DA GENTE

Serviço:
ATENDIMENTO COM TESTE DO CÂNCER DE PRÓSTATA
LOCAL: EM FRENTE ÀS LOJAS DO GRUPO PETRÔNIO 
ENDEREÇO: RUA CORONÉL ANTONIO CAVALCANTE – CENTRO – BUÍQUE – PE
DATA: 14/11/2015
HORA: A PARTIR DAS 08:00 HORAS PELA MANHÃ.

MUNICÍPIOS

AGRESTE MERIDIONAL JÁ RECEBEU R$ 31,56 MILHÕES DO ‘‘FEM’’

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, divulgou um balanço geral das ações realizadas até o momento pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Ao todo, já foram liberados mais de R$ 307 milhões, referentes às edições de 2013 e 2014, e uma nova parcela de R$ 30 milhões já foi anunciada. O FEM é um programa que atinge todos os municípios e regiões de Pernambuco. Só o Agreste Meridional foi contemplado com R$ 31,56 milhões.

No Estado como um todo, a área que mais recebeu recursos do FEM foi a de infraestrutura urbana, que reúne as obras de pavimentação de ruas, revitalização de praças e canteiros, construção de pórticos, entre outras. No Agreste Meridional não foi diferente. Do valor total investido na região, mais de R$ 24 milhões foram para a infraestrutura urbana, ou seja, 77% do montante.

O resto dos recursos foi dividido em obras nas áreas de infraestrutura rural, saúde, desenvolvimento social, educação, meio ambiente e sustentabilidade. O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, ressalta a importância do programa, dizendo que o apoio dado pelo FEM aos municípios não é um fenômeno de agora.

“O Fundo faz parte de um conjunto de iniciativas que foram desenhadas pelo ex-governador Eduardo Campos. A gestão do governador Paulo Câmara reforça esse compromisso ao colocar a parceria com os municípios como uma prioridade do planejamento estratégico do Estado. Pernambuco prova que é possível dividir os recursos de forma mais justa e igual", afirma Danilo Cabral.

A parceria com os municípios é uma premissa do Mapa da Estratégia 2015-2018 lançado em junho deste ano. Traduz o trabalho que o Governo do Estado em apoiar os municípios, especialmente para ajudá-los a atravessar esse período de crise econômica. A criação do FEM, em 2013, e do Escritório de Projetos, neste ano, faz parte do conjunto de iniciativas do Governo voltadas para o desenvolvimento municipal, que são comandadas Secretaria de Planejamento e Gestão. 

MUNICÍPIOS

GOVERNO DO ESTADO LIBERA RESULTADO DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS E R$ 30 MIHÕES PARA O ‘‘FEM’’

Foto: Douglas Fagner  

O Governo do Estado prova mais uma vez que, mesmo em tempos de restrição financeira, segue firme na política de apoio ao desenvolvimento dos municípios. Nesta segunda-feira (9), o governador Paulo Câmara e o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, anunciaram o resultado do edital do Escritório de Projetos e liberaram R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O evento aconteceu em um Palácio do Campo das Princesas, com a presença de 110 prefeitos e representantes de quase todas as cidades do Estado, que vieram ao Recife para um ato em defesa dos municípios organizado pela Associação Municipalista do Estado (Amupe).

Danilo Cabral fez a apresentação do resultado do Escritório de Projetos e aproveitou a ocasião para fazer um balanço geral do FEM até o momento. Primeiro, o secretário destrinchou o resultado do edital do Escritório de Projetos que selecionou 47 propostas, sendo 12 consorciadas e 35 individuais, para financiamento da elaboração de projetos de engenharia para obras de infraestrutura urbana e rural, saúde, meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social. Elas somam R$ 10 milhões de investimento, que contemplam 123 municípios pernambucanos.

Considerando as microrregiões do Estado, foram beneficiados 47 municípios do Agreste, 39 da Zona da Mata, 35 do Sertão e dois da Região Metropolitana do Recife.  As propostas são das áreas de urbanização (18), ambiental (14), saneamento (11) e saúde (4). “O Escritório de projetos foi um compromisso de campanha de Paulo que, em menos de um ano, está sendo cumprido. Já havíamos lançado o edital no primeiro semestre, e agora o resultado. Até janeiro de 2016, a primeira parcela, no valor de R$ 2 milhões, será liberada”, explicou Danilo. 

As propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco. “Dos R$ 10 milhões, quase 60% foi destinado para municípios de forma isolada, e pouco mais de 40% para as propostas que foram submetidas através de consórcios”, detalhou o secretário.

Os municípios que tenham questionamentos sobre o resultado do edital têm até o dia 30 de novembro para apresentar recurso. A Seplag sugere que todos os prefeitos procurem a secretaria executiva de apoio aos municípios, para esclarecimentos e solução de pendências. A divulgação final do resultado ocorrerá no dia 29 de dezembro e a assinatura do Termo de Adesão, no dia 15 de janeiro do próximo ano.

Já os recursos que foram liberados para o FEM vão contemplar 161 planos de trabalho em 102 municípios. Com este novo aporte, o Fundo somará R$ 337,2 milhões de investimentos em obras realizadas numa parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. Paulo Câmara lembrou que, mesmo em um ano dificílimo, o Governo do Estado estava reforçando o compromisso com os municípios. “Ninguém previu o que aconteceria em 2015. Mesmo com todas as dificuldades, estamos liberando estes recursos que vão quitar todas as pendências do FEM. Não é mais hora de falar do passado. Temos que olhar para o futuro, refletir sobre ele e Pernambuco está fazendo sua parte, provando que é possível continuar fazendo parcerias. 2016 será um ano tão difícil quanto este, mas estaremos mais preparados para enfrentá-lo”, afirmou o governador.

No balanço geral do FEM, Danilo Cabral esmiuçou todos os detalhes do programa. De todo o montante investido até agora, a maioria se deu em infraestrutura urbana, com 77% do valor dos recursos. O resto foi dividido entre saúde, desenvolvimento social, educação, infraestrutura rural, meio ambiente e sustentabilidade e segurança. José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, exaltou o programa durante a cerimônia. “O FEM é o único recurso que chega para as prefeituras e a gestão pode usar no que acredita que é necessário. O dinheiro está muito escasso e o que chega é recurso vinculado”, disse.   

Além dos prefeitos, muitos deputados, federais e estaduais, prestigiaram a solenidade. “É muito importante a presença de todos. Pernambuco mostra que segue unido. O Estado e os municípios estão juntos, assim como os nossos parlamentares representados em grande número aqui, tanto gente do governo, quanto da oposição. A união é essencial para atravessar este momento difícil”, ressaltou Danilo Cabral.

Para o FEM 2015, as prefeituras já podem apresentar seus projetos. O Governo do Estado destinará R$ 263 milhões para os municípios, um aumento de 6% em relação ao FEM 2014. Para a nova edição, há uma inovação: 5% dos recursos repassados a cada cidade devem ser utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

Secretários recebem demandas de representantes do Polo Têxtil

Os secretários de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e de Defesa Social, Alessandro Carvalho, se reuniram com uma comissão de empresários do Polo Têxtil de Santa Cruz do Capibaribe e Surubim nesta terça-feira (3). O grupo entregou um abaixo-assinado e uma carta com reivindicações na área de segurança pública. A principal demanda é o reforço nas ações de prevenção e repressão da violência na região. Também participaram do encontro o comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Pereira Neto, e o chefe da Polícia Civil, Antônio Barros, e o vice-prefeito de Surubim, Fabio Barbosa.

“O objetivo da nossa visita é buscar apoio. O Polo de Confecções recebe a visita de 150 mil pessoas por semana e, com a chegada do fim do ano, esse movimento aumenta muito, o que torna a região muito visada pelos criminosos”, afirmou o presidente do Moda Center de Santa Cruz do Capibaribe, Allan Carneiro, um dos presentes à reunião. Segundo ele, há preocupação com assaltos nas estradas que dão acesso aos municípios do polo e com a abordagem dos assaltantes aos clientes e comerciantes nas próprias cidades.

O secretário Danilo Cabral destacou a importância do diálogo entre o Governo e a sociedade para priorizar as ações. “Esta é uma prática do Governo Paulo Câmara, de construir conjuntamente as soluções para o problema, sabendo do desafio que temos, principalmente nesse cenário de crise econômica”, disse. Ele frisou que o Estado tem uma política de segurança pública consolidada, o Pacto pela Vida, que tem apresentado resultados nos últimos anos, com a redução dos índices de violência.

“No primeiro semestre deste ano, a Área de Segurança Integrada de Santa Cruz do Capibaribe foi onde houve a maior redução de homicídios no primeiro semestre deste ano, com 19% a menos de assassinatos em relação ao mesmo período do ano passado”, lembrou Danilo Cabral. Ele frisou que os resultados devem apresentar melhoras com as medidas que foram adotadas no âmbito do Pacto pela Vida na região.

“Dos 1.117 soldados que a Polícia Militar recebeu neste ano, 160 foram designados para o Batalhão da Ciosac (1ª Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga) em Toritama, que atende a região. Além disso, a delegacia de Santa Cruz do Capibaribe vai passar a funcionar em um novo prédio ainda neste mês, melhorando a estrutura oferecida à população”, afirmou o secretário Alessandro Carvalho.

Alessandro acrescentou que outros 100 soldados foram lotados no Batalhão da Polícia Militar em Caruaru, que também atuarão no Polo de Têxtil, e que assinou uma ordem de serviço para a instalação de 20 câmeras de vigilância em diversos municípios da região. “Até mesmo por sua intensa atividade econômica, é uma região muito importante para nós e temos dado toda a atenção possível. Essas são iniciativas que vão apresentar resultados nos próximos meses”, ressaltou.

No encontro, foi agendada uma reunião entre os comandos das Polícias Civil e Militar do Agreste e representantes da sociedade civil organizada dos municípios do Polo Têxtil, na próxima sexta-feira (6), em Santa Cruz do Capibaribe. 

Fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco

ATENÇÃO

CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SERÁ ALTERADO A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 1º DE NOVEMBRO EM BUÍQUE

A Coordenação Regional de Distribuição de Buíque diz que o abastecimento de água na cidade vai acontecer com rodízio de 04 (quatro) por 08 (oito), entende-se que serão 04 dias com água nas torneiras e 08 dias sem água nas torneiras. Segundo uma nota emitida pela Coordenadoria regional a medida preventiva se dará devido a seca que assola a região comprometendo assim as fontes de captação e a real necessidade de economizar, racionar água.

A nota foi emitida na tarde desta quinta-feira 09 de Outubro pelo Coordenador Regional de Distribuição Buíque Almir Gomes da Silva e respectivamente o rodízio segundo a mesma passa a valer a contar do próximo domingo dia 1º de novembro do ano em curso.

Fonte: Compesa Buíque

Serviço: Avenida Jonas Camelo – SN – Centro – Buíque – PE
Tel.: 87 3855-2919

ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR - RECIFE

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO REQUER NA JUSTIÇA NOVA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES NO RECIFE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pela Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica) desde o dia da votação, 4 de outubro, bem como da respectiva apuração dos votos. O MPPE requer também que seja determinado à Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e ao Comdica que adotem as medidas administrativas necessárias para a realização de nova eleição para conselheiros tutelares no prazo de 60 dias.

As promotoras de Justiça Jecqueline Elihimas e Rosa Maria Salvi da Carvalheira, que ingressaram com a ação civil pública, justificam que a rapidez em obter a nulidade da atual eleição e a deflagração de novo pleito se faz necessária para não gerar maior insegurança, visto que conselheiros tutelares, candidatos e demais órgãos que trabalham em conjunto com o Conselho Tutelar, bem como a população atendida, temem não saber se haverá interrupção do serviço. Dessa forma, entende-se indispensável a intervenção do Poder Judiciário para regularizar as ilegalidades ocorridas no pleito.

Na ação civil, as promotoras de Justiça ainda pleitearam que a Justiça determine à PCR e ao Comdica que se abstenham de editar qualquer ato normativo e administrativo para dar posse aos eleitos na votação do dia 4 de outubro, em razão das irregularidades encontradas; bem como de prorrogar os mandatos dos atuais conselheiros tutelares além da data prevista para a posse dos eleitos (10 de janeiro de 2016). Segundo as promotoras de Justiça, o final do mandato dos atuais conselheiros tutelares deverá ser em 10 de janeiro de 2016, daqui a pouco mais de dois meses. Logo, faz-se urgente impedir a prorrogação dos mandatos e redefinir o processo de escolha dos novos conselheiros

O MPPE instaurou procedimento preparatório à ação civil pública para investigar a votação e apuração dos votos para conselheiros tutelares, do dia 4 de outubro, e constatou várias irregularidades, como casos de eleitores que não puderam votar porque as listagens enviadas pelo Comdica aos mesários estavam incompletas; inúmeros votos colhidos que não foram computados porque as urnas em que foram depositados votos de pessoas que não constavam nas listas foram impugnadas; e a decisão da Comissão Eleitoral, que deliberou verbalmente por não considerar os votos dessas urnas, pois não seria possível separar os votos dos que não estavam na listagem.

Também foram constatados o desaparecimento de uma urna da Escola Municipal da Iputinga; a violação das urnas; o não estabelecimento prévio dos responsáveis por buscar, transportar, recepcionar e guardar as urnas até que chegassem à mesa apuradora, a fim de garantir a inviolabilidade das mesmas e a lisura do processo eletivo; e a falta de metodologia para receber os boletins de urna dos mesários, que eram entregues por qualquer pessoa a uma equipe de informática desconhecida do Comdica para computar os votos.

As promotoras de Justiça destacam, na ação civil, que não houve falhas humanas isoladas, mas um conjunto assustador de falta de profissionalismo e desorganização durante toda a votação e apuração, o que fundamenta o total descrédito no processo como um todo e interfere diretamente no resultado final e, consequentemente, na legitimidade do pleito.

“Diante dos vícios que se reputam insanáveis e das declarações públicas do presidente do Comdica de que não adotará medidas administrativas para anulação do pleito, o MPPE esclarece que somente restou a via judicial para anulação e regularização do pleito”, argumentaram Jecqueline Elihimas e Rosa Maria Salvi da Carvalheira.

Fonte: MPPE

HOMENAGEM

NOSSA HOMENAGEM A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS!